Em palestra na Ejud7, juiz Konrad Mota defende um Direito do Trabalho mais humanizado

O calendário letivo de 2025 da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (Ejud7) iniciou com palestra e lançamento de livro do juiz do trabalho e doutor em Direito do Trabalho Konrad Saraiva Mota. O evento, direcionado ao público interno e externo do TRT-CE, reuniu magistrados, advogados, estudantes e servidores no auditório da Ejud7, na sexta-feira (21/2). A palestra foi uma síntese dos principais pontos da obra o Direito do Trabalho Humanizado, Uma Análise dos Fundamentos Éticos e Econômicos da Norma Trabalhista, lançada pelo magistrado após a palestra.

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Segundo Konrad Mota, sua pesquisa aborda um paradigma diferente para o Direito do Trabalho e para a norma trabalhista. Ele defende um Direito do Trabalho mais próximo do ser humano e do valor social do trabalho. “Defendo um olhar a partir do ser humano, da pessoa do trabalhador. Isso traz uma série de desdobramentos e de aplicações práticas muito importantes, principalmente em cenários de crise e de desconstrução da norma trabalhista”.

A palestra e o livro foram resultados de pesquisa feita pelo magistrado para sua tese de doutorado, defendida em 2018, que foi atualizada em razão das mudanças que a reforma trabalhista trouxe. “A obra une a experiência prática de aplicação da norma trabalhista ao caso concreto com a experiência teórica acadêmica de refletir filosoficamente, sociologicamente e antropologicamente sobre o Direito do Trabalho, como ele se estruturou e como devemos interpretar a norma trabalhista nos dias de hoje,” explicou.

Para o juiz do trabalho e professor universitário, a depender da visão que se tenha sobre o Direito Trabalho, é possível haver interpretações desconstrutivas, sobretudo em período de crises econômicas. Essas crises, segundo o magistrado, são utilizadas no processo de desconstrução da norma trabalhista. No entanto, o olhar humanizado seria capaz de proteger a norma em tempos de desconstrução. “Então, a partir do momento em que se enxerga na norma o objeto como sendo o ser humano trabalhador, a norma trabalhista vai se perpetuar, mesmo em tempo de crise”.

“Se houver uma desconstrução do Direito do Trabalho dentro de uma perspectiva econômica, da objetivação do trabalho, trabalho como fator de produção, de seu barateamento e mercantilização, o Direito do Trabalho será implodido. Deixa de existir”. Segundo o magistrado, quanto mais próximo o Direito do Trabalho estiver do ser humano, maior será sua capacidade de sustentação. “Isso é uma constatação empírica, nós que somos trabalhistas e estamos atuando no mundo do trabalho há anos sabemos disso”, sustentou.

“A Justiça do Trabalho no Brasil é uma das grandes responsáveis por ainda termos o Direito do Trabalho que temos. E aqueles que, de forma direta ou indireta, atuam na Justiça do Trabalho precisam se alinhar para que não tenhamos nenhum tipo de avanço desconstrutivo na nossa Justiça especializada”. Segundo Konrad Mota, existem magistrados especializados em relações sociais em vários lugares do mundo, e a Justiça do Trabalho também está presente em outros países. Ele ressaltou que Justiça do Trabalho, estatisticamente, é a que dá os resultados mais eficientes e mais rápidos.

Abertura

Na abertura do evento, o diretor da Ejud7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, deu boas-vindas aos mais de 200 participantes e ao palestrante. “Doutor Konrad é um professor reconhecido, além de atuante juiz da casa, e o tema que ele vai abordar é da mais alta relevância, porque está em discussão na sociedade. A Escola Judicial se sente prestigiada e abre as portas para lançamentos de obras, evidentemente mais vinculadas ao mundo do trabalho, mas também estamos abertos a outros campos do Direito. A Escola vai sempre estar em sintonia com todo o sistema de Justiça”.