Seminário Participativo do Trabalho Digno levou conhecimento a trabalhadores informais

Ocorreu na sexta-feira (17/5), na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE), o “Seminário Participativo do Trabalho Digno: Valorização do Trabalhador Informal e Lutas Contemporâneas", destinado ao grupo da Rede de Apoio às Domésticas, fruto do projeto Domésticas em Ação, servidores e magistrados do Tribunal, representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos e do Sindicato Estadual das Domésticas do Estado do Ceará, universitários, além de outras categorias de trabalhadores informais.

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A juíza do trabalho Daiana Gomes, uma das organizadoras do evento, destacou o foco no combate ao abuso moral e sexual no ambiente de trabalho em virtude do dia 2 de maio, dia nacional do enfrentamento. “É uma temática que deve ser abordada todo dia, todo ano, o ano inteiro. Este mês intensificamos a abordagem para passar informações para a população, trocar ideias e fomentar o conhecimento para que as pessoas possam identificar e prevenir condutas abusivas”, salientou a magistrada.

A juíza de direito do TJ-CE Deborah Guarines abordou o trabalho informal da mulher e os direitos sociais no mundo pós-globalização, com ênfase para a transformação capitalistas no modelo uberizado. “Temos que conversar sobre isso, porque à medida que o tempo passa e a gente experimenta essas novas formas de relação de trabalho, observamos cada vez mais pessoas trabalhando em condições precarizadas. Quando a gente soma essa condição de informalidade com a divisão sexual do trabalho em que o cuidado do filho, da casa, do idoso e da família ainda é quase que realizado exclusivamente por elas, temos mulheres exaustas. Uma  sociedade com mulheres trabalhando em casa, trabalhando fora, sem rede de apoio e sem direitos sociais”, expôs a palestrante.

A diretora da ONG Instituto Viver, Lucélia Moreira salientou a relevância do evento. “É de grande importância ter a oportunidade de trazer nossa comunidade lá de Japuara, Caucaia,  para adquirir esse conhecimento, pois o conhecimento liberta!”, comemorou.

O advogado Eder Cavalcante conversou com os presentes sobre previdência e trabalho informal. “Coloquei ao público presente toda a base de direito trabalhista da CLT e Constituição Federal que se perde com o trabalho informal e o que teria disponibilidade sendo formal. Na parte de previdência, falamos sobre as proteções com o tipo de contribuição na base de empregado, autônomo, microempreendedor individual e recibo de pagamento autônomo, todo esse arcabouço que eles teriam, seja com a contribuição autônoma ou vinculado ao empregador”, explicou o operador do direito.

Confira reportagem produzida pela TV Câmara Fortaleza: