Divisão de Saúde divulga resultado do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais das unidades do TRT/CE

A Divisão de Saúde disponibilizou para consulta o resultado do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) das unidades judiciárias e administrativas da Justiça do Trabalho do Ceará. As inspeções e medições ambientais foram realizadas no ano de 2018 pela empresa Smartseg Saúde e Segurança do Trabalho, juntamente com servidores de alguns setores, os quais prestaram informações a respeito das atividades desenvolvidas. A atualização e avaliação global do PPRA foram realizadas entre os meses de maio a agosto de 2019 pelo médico do trabalho Hélio Barbosa Teixeira Pinho Junior, integrante do quadro de pessoal efetivo do TRT/CE.

Norma Regulamentadora

O Programa está previsto em legislação federal, através de Norma Regulamentadora, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego no ano de 1994. O seu objetivo é estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade das pessoas frente aos riscos dos ambientes de trabalho.

Cada unidade teve identificado quadro com o resumo das avaliações ambientais realizadas, onde foram auferidas coletas de dados de luminosidade, temperatura e ruído.

Medidas de caráter coletivo e administrativo

O médico do trabalho Hélio Barbosa reforça a importância das medidas de caráter coletivo, referentes aos equipamentos de proteção coletiva (EPC), como fita antiderrapante e corrimão nas escadas, assim como as medidas de caráter administrativo, relacionadas às pausas durante a execução de atividades e adequação do ritmo de trabalho.

O médico destacou, ainda, que a partir da divulgação dos dados do PPRA, são planejadas ações, com definição de metas e, posteriormente, será feita uma avaliação acerca dos procedimentos adotados. A vigência do programa compreende o período de agosto de 2019 a agosto de 2020.

Riscos Ambientais

Para efeito do Programa de Prevenção, os riscos ambientais são os agentes físicos, químicos, biológicos ou ergonômicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração, intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde.

Os laudos das unidades abrangem antecipação, reconhecimento e avaliação dos riscos, além dos resultados, medidas de controle e planejamento anual do programa.

Previsão Legal

O PPRA faz parte de um conjunto de ações previstas na Resolução CSJT nº 141/2014 e busca abranger todos os riscos identificados no ambiente laboral, priorizando as ações preventivas para as
situações de riscos mais altas e com maior potencial de danos à saúde de magistrados, servidores e estagiários.

Confira o PPRA na intranet, acessando a aba Publicações -Manuais e Tutoriais – Divisão de Saúde.