Atribuições

As atribuições da Divisão de Saúde, bem como de suas unidades, estão dispostas na Resolução Normativa nº 13/2020, que estabelece o Regulamento Geral do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), fixando a estrutura organizacional e as atribuições básicas das unidades judiciárias e administrativas que a compõem, bem como as inerentes aos cargos comissionados e funções de confiança do quadro de pessoal.