Atendimento ao art. 8º da Instrução Normativa (IN) 84 e Decisão Normativa (DN) 198/2022 disciplinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

I - informações sobre:

a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

Estatísticas e Relatórios de Desempenho

• Covid-19: Atos e Produtividade
• Painel 7 - Metas Nacionais - Metas da Justiça do Trabalho - Resultados do Planejamento Estratégico do TRT7
• Produção dos Magistrados - A partir de Março de 2015
• Produção do Primeiro Grau - Até Fevereiro de 2015
• Produção do Segundo Grau - Até Fevereiro de 2015
• Relatório de Atividades Relatórios de Gestão (Prestação de Contas)
• Plano Estratégico Institucional
• Painel 7

b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;

• Plano Estratégico Institucional

c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos;

• Ações de controle

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;

• Unidades do Tribunal - Balcão Virtual, horários, contatos e endereços

e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício;

• Escritório de Projetos

f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros;

• Contas Públicas

g) a execução orçamentária e financeira detalhada;

• Contas Públicas

h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;

Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação

i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada;

• Gestão da força de trabalho

j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);

• Ouvidoria
• Regulamento da Ouvidoria
• Lei de Acesso à Informação
• Lei de Acesso à Informação na Justiça do Trabalho
• Lei de Acesso à Informação no TRT da 7ª Região
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Serviço de Informação ao Cidadão

II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações deinteresse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade;

• Demonstrações Contábeis

III - o relatório de gestão, que deverá ser apresentado na forma de relato integrado da gestão da UPC, segundo orientações contidas em ato próprio do TCU; e

• Relatórios de Gestão (Prestação de Contas)

IV - rol de responsáveis

• Rol dos Responsáveis (formato; pdf, tamanho 123KB)
• Rol dos Responsáveis (formato; odt, tamanho 133KB)

V – Relatório e Certificado de Auditoria;

• Relatório de Auditoria - Contas Anuais 2023 (.odt 1.7MB);
• Relatório de Auditoria - Contas Anuais 2023 (.pdf 1.1MB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2023 (.odt 1.1MB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2023 (.pdf 310KB);
• Relatório de Auditoria - Contas Anuais 2022 (.odt 788KB);
• Relatório de Auditoria - Contas Anuais 2022 (.pdf 463KB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2022 (.odt 554KB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2022 (.pdf 180KB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2021 (.odt 98KB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2021 (.pdf 139KB);
• Relatório de Auditoria - Contas Anuais 2020 (.odt 568KB);
• Relatório de Auditoria - Contas Anuais 2020 (.pdf 800KB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2020 (.odt 97KB);
• Certificado de Auditoria - Contas Anuais 2020 (.pdf 115KB);

VI - Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo TCU

De acordo com a IN TCU nº 84/2020 e DN TCU nº 187/2020, o TRT7 integra o rol de unidades prestadoras de contas (UPC) que não terão as contas do exercício de 2021 julgadas pela Corte.