A Comissão de Gestão Ambiental (Ecosétima) foi criada em agosto de 2008, com o objetivo de adequar as ações do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) aos referenciais de sustentabilidade socioambiental. A Comissão trabalha para envolver todos os cidadãos que frequentam as unidades da Justiça do Trabalho do Ceará em ações que promovam qualidade de vida e responsabilidade social, com foco nas áreas de meio ambiente, educação, esporte e cidadania.

Constituída por membros permanentes e voluntários, a Comissão elabora e executa ações educativas que visam alcançar uma convivência responsável, consciente e crítica em relação aos recursos naturais e humanos.

Os membros da Ecosétima tentam sensibilizar e integrar magistrados, servidores, e advogados na redução do consumo de papel por meio da utilização da impressão frente e verso; a redução do uso de copos descartáveis, através de campanhas educativas e distribuição de canecas; e a implantação da coleta seletiva e destinação de resíduos produzidos no ambiente de trabalho à associação de catadores.

Você também pode fazer parte da Ecosétima e contribuir para a construção de práticas socioambientais sustentáveis no Judiciário Trabalhista. Escreva para ecosetima@trt7.jus.br ou ligue para (85) 3388-9391 e participe ativamente no planejamento e execução de nossas ações.

 

 

Formalização

Resolução 280/08
Cria a Comissão de Gestão Ambiental

Portaria nº 333/2016
Revoga a Portaria nº 284/2016 e nomeia os membros da Comissão Permanente de Gestão Ambiental, consoante disposto na Resolução Administrativa nº 280/2008.

Recomendação CSJT nº11/2011
Recomenda aos Tribunais que adotem medidas para a efetiva
inclusão de critérios de responsabilidade socioambiental
em todas as atividades do órgão, visando à promoção da sustentabilidade.

Ato Conjunto CSJT.TST.GP Nº 24/2014
Institui a Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho.

Resolução CNJ Nº 201/2015
Criação das unidades ou núcleos socioambientais no Poder Judiciário e suas competências

Ato TRT7 Nº 405/2015
Confere à Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, sem prejuízo das demais atribuições que lhe são afetas, a competência de “Unidade Socioambiental” do TRT da 7ª Região, definindo as suas atribuições.

Plano de Logística Sustentável e Plano de Ação

O Plano de Logística Sustentável (PLS) do TRT7 obedece às diretrizes da Resolução CNJ nº. 400/2021 e foi aprovado pelo Ato TRT7 GP nº. 195/2022. O Plano de Ação será atualizado, periodicamente, pela Comissão Gestora do PLS e Unidades Responsáveis.

Informações detalhadas sobre o PLS e o Plano de Ação estão disponíveis na página: Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade.

 

Relatórios de Desempenho

Relatório Anual de Desempenho 2023
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2023.

Relatório Anual de Desempenho 2022
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2022.

Relatório Anual de Desempenho 2021
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2021.

Relatório Anual de Desempenho 2020
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2020.

Relatório Anual de Desempenho 2019
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2019.

Relatório Anual de Desempenho 2018
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2018.

Relatório Anual de Desempenho 2017
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2017.

Relatório Anual de Desempenho 2016
Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável - Exercício 2016.

 

Acessibilidade e Inclusão

O Plano de Acessibilidade e Inclusão (PACEIN) - Biênio 2025 a 2026 é um instrumento de promoção da acessibilidade e da inclusão, vinculado ao Plano Estratégico Institucional (PEI), que contém: objetivos, indicadores e metas  relacionados aos temas definidos pela Resolução CNJ nº. 401/2021 e pela Resolução CSJT nº. 386/2024, além dos mecanismos de monitoramento e avaliação.

Atualmente, o  tema da  Acessibilidade e Inclusão, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, é tratado pela Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (DSAIN), pela Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (SGSAI), bem como pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI). Destaque-se, por oportuno, o apoio do Coletivo “Ecosétima” referente aos multiplicadores das ações desenvolvidas pela Comissão Permanente de Gestão Ambiental (CPGA), especialmente no se refere à Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho do Ceará, além de outras Unidades que atuam com a temática, tais como: Secretaria de Saúde (SS), Escola Judicial do TRT-7ªRegião (EJUD7), entre outros.

Acessibilidade significa possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança, independência e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, e de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou  privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por  pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Conceito estabelecido com base no Artigo 3º, inciso I, da Resolução CNJ nº 401/2021 e Artigo 3º, inciso VI da Resolução CSJT nº. 386/2024).

Inclusão significa igualdade de direitos, de oportunidades e de participação social das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. A inclusão pressupõe eliminação de quaisquer barreiras que excluem e segregam estes indivíduos. A eliminação de tais barreiras é um processo constante e de responsabilidade do Poder Público e da sociedade civil como um todo, pois cabe a eles se adaptarem aos indivíduos, e não o contrário. (Estabelecido com base no Guia de Contratações Sustentáveis da CGU/AGU).

 

Plano de Acessibilidade e Inclusão (PACEIN) - Biênio 2025 a 2026

 

Plano de Ações do PACEIN

 

Relatórios Anuais de Acessiblidade e Inclusão

Relatório Anual de Acessibilidade 2024
Relatório Anual de Acessibilidade e Inclusão - Exercício 2024.

Relatório Anual de Acessibilidade 2023
Relatório Anual de Acessibilidade e Inclusão - Exercício 2023.

Relatório Anual de Acessibilidade 2022
Relatório Anual de Acessibilidade e Inclusão - Exercício 2022.

 

Previsão Normativa

Normas Gerais

• Decreto Legislativo nº 186/2008 - Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, cuja assinatura ocorreu em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.
• Decreto nº 6.949/2009 - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
• Lei n.º 13.146/2015 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
   

Normas do CNJ

• Resolução CNJ nº 343/2020 - Institui condições especiais de trabalho a magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham dependentes legais nessas condições;
• Resolução CNJ nº 401/2021 - Dispõe sobre o desenvolvimento de Diretrizes de Acessibilidade e Inclusão de Pessoas com Deficiência nos Órgãos do Poder Judiciário e de seus Serviços Auxiliares e regulamentam o funcionamento das Unidades de Acessibilidade e Inclusão.
   

Normas do CSJT

• Resolução CSJT nº 218/2018 - Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e Segundo Graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
• Resolução CSJT nº 386/2024 - institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
   

Normas do TRT7

• Ato TRT7.GP Nº 64/2021 - Aprova o Plano Estratégico Institucional (PEI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região – Período 2021/2026, consignando a Acessibilidade como um dos Valores deste Órgão.
• Ato TRT7.GP Nº 214/2021 - Cria a Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (SGSAI), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.
• Ato TRT7.GP Nº 37/2025 - Cria a Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (DSAIN), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência.
• Ato TRT7.GP nº. 25/2022 - Reconstitui a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
• Portaria TRT7.GP nº 27/2022, alterada pela Portaria TRT7.GP nº. 735/2024, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

 

 

 

O Ministério do Meio Ambiente conferiu ao Tribunal do Trabalho da 7ª Região o selo  A3P de Sustentabilidade na Administração Pública (certificado em anexo)

Coleta Seletiva Solidária

O TRT/CE assinou termo de compromisso com 3 (três) associações de catadores de material reciclável para o biênio 2015/2016: Associação dos Catadores do Jangurussu, Brisamar - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Serviluz  e Associação Agentes Ambientais Rosa Virginia. O documento assegura a doação de materiais recicláveis  produzidos nas unidades da Justiça do Trabalho em Fortaleza. O papel descartado pelo Tribunal se transforma em renda para os catadores.

 

 

 

Notícias de ações

TRT/CE realiza programação especial na Semana Mundial do Meio Ambiente

Catadores de material reciclável recebem doações do TRT/CE

Campanha de responsabilidade socioambiental completa um ano no TRT/CE

TRT/CE destina 1,16 tonelada de papel para associações de catadores

TRT/CE avalia ações relacionadas à difusão de conhecimentos e leitura

TRT/CE realiza balanço de atividades na área de gestão ambiental

TRT/CE realiza palestra em penitenciária feminina

TRT/CE divulga documento eletrônico com ações de responsabilidade socioambiental

TRT/CE realiza ação de responsabilidade socioambiental com terceirizados

Presídio feminino vai receber ciclo de palestras da Justiça do Trabalho do Ceará

TRT/CE doa mais de uma tonelada de material reciclável

TRT/CE contribui para recuperação de área degradada no Açude Malcozinhado

Coleta seletiva do TRT/CE ganha o reforço de Papa-Pilhas

Começam inscrições para segunda etapa do programa Planteação

Ecosétima amplia campanha de reciclagem de óleo de cozinha

Ecosétima visita Varas no interior e região metropolitana

Órgãos públicos realizam mutirão para recuperar Açude do Gavião

Recuperação do açude do Gavião terá participação da Justiça do Trabalho

TRT/CE e TRE/CE debatem parcerias na área de gestão ambiental

Calendário Ecológico

Janeiro
11- Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos

Fevereiro
06 - Dia do Agente de Defesa Ambiental

Março
22 - Dia Mundial da Água

Abril
22 - Dia da Terra 

Maio
31 - Início da Semana Nacional do Meio Ambiente

Junho
05 - Final da Semana Nacional do Meio Ambiente
05 - Dia Mundial do Meio Ambiente
05 - Dia da Ecologia
05 - Dia Nacional da Reciclagem

Julho
17 - Dia de Proteção às Florestas

Agosto
14 - Dia do Combate à Poluição

Setembro
18 - Dia Mundial de Limpeza do Litoral
19 - Dia Mundial pela Limpeza da Água
21 - Dia da Árvore
22 - Dia da Jornada "Na Cidade Sem Meu Carro"

Outubro
15 - Dia do Educador Ambiental

Novembro
20 - Dia da Consciência Negra
30 - Dia do Estatuto da Terra

Contato

Núcleo de Responsabilidade Socioambiental - EcoSétima

Rua Vicente Leite 1281,  6º andar, Anexo 2 - Aldeota
Cep. 60.150-162  Fortaleza-CE
Fone: (85) 3388-9391 E-mail: ecosetima@trt7.jus.br

Guia de Inclusão de Critérios de Sustentabilidade nas Contratações da Justiça do Trabalho