Manhã de prestação de serviços na Praça do Ferreira lembra vítimas de acidentes de trabalho

Várias instituições ligadas ao mundo do trabalho, tendo à frente o Programa Trabalho Seguro (PTS) da Justiça do Trabalho do Ceará e o Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho no Estado do Ceará (Sintec), realizaram uma manhã de prestação de serviços na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, no dia 24 de abril. O Ato Público em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho faz parte das ações do Abril Verde, mês dedicado ao combate de acidentes de trabalho em todo o Brasil.

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A gestora do PTS, desembargadora Regina Gláucia Cavalcante, destacou a parceria de 18 anos com o Sintec para realizar ações para o movimento Abril Verde. “É nesse movimento que a gente luta para conscientizar patrões e empregados por um ambiente de trabalho livre de acidentes. Hoje é um dia de prestação de serviço, quando nos reunimos, com diversas entidades parceiras para trazer essa conscientização para a sociedade: trabalho é meio de vida; e não de morte”, enfatizou a magistrada.

Várias entidades colocaram seus serviços à disposição das pessoas que foram à Praça do Ferreira, entre elas, a Justiça do Trabalho do Ceará, o Ministério Público do Trabalho do Ceará; a Secretaria de Saúde do Estado; Secretaria Municipal de Saúde; Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest); Centro Universitário Christus; Ministério do Trabalho e Emprego; Centro Universitário UniFanor; Defesa do Consumidor (Decon); Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT); Serviço Social do Comércio (Sesc); e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

“É muito relevante a conscientização para empregadores, trabalhadores e a população como um todo sobre o cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho. Somente com parceria com todos os órgãos que estão participando desse evento, é possível fazer a conscientização e garantir um meio ambiente de trabalho seguro e saudável para todos”, ressaltou a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Ceará, Georgia Maria da Silveira Aragão.

Acidentes

O Ceará registrou uma média de 30 acidentes de trabalho diários em 2022 (último ano com dados disponíveis). Ao todo, 10,9 mil trabalhadores e trabalhadoras se acidentaram ou adoeceram no ambiente de trabalho. 46 morreram. Os números são do Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho. O Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes de trabalho e 2,5 mil notificações de acidentes com óbito.

Segundo o Observatório, foram concedidos 148,8 mil benefícios previdenciários relacionados a auxílio-doença por acidente de trabalho e 6,5 mil aposentadorias por invalidez, também decorrentes de acidentes laborais. O pagamento de benefícios previdenciários relacionados a acidentes e a doenças ocupacionais gerou um custo de R$ 164 bilhões aos cofres públicos, no período de 2012 a 2022.

Abril Verde

O mês de abril foi escolhido por ter duas datas relevantes: o dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, instituído pela Organização Mundial da Saúde, e o dia 28 de abril, instituído pela Organização Internacional do Trabalho como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/2005 instituiu esse dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.