Projeto Partiu Aula Caucaia conquista Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável de 2026

O Projeto Partiu Aula Caucaia, desenvolvido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), conquistou o Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável de 2026, reconhecimento de uma iniciativa que reúne educação, cultura, cidadania e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

A premiação valoriza uma experiência que demonstra como a Justiça do Trabalho pode atuar para além dos processos judiciais, aproximando-se das comunidades e contribuindo para a prevenção do trabalho infantil, a promoção da aprendizagem profissional e a construção de novas perspectivas para a juventude.

Realizado em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, o Partiu Aula Caucaia utiliza a cultura hip-hop como instrumento pedagógico e de transformação social. Com a participação do rapper, escritor e ativista cultural Rafa Rafuagi, o projeto levou a estudantes de escolas públicas e do sistema socioeducativo uma programação marcada por encontros, palestras, oficinas criativas, apresentações musicais, batalhas de rimas e distribuição de material institucional.

Ao utilizar uma linguagem próxima da realidade dos jovens, a iniciativa abriu espaço para discussões sobre trabalho infantil, direitos humanos, educação, violência, desigualdade social, aprendizagem profissional e perspectivas de futuro. Mais do que transmitir informações, o projeto procurou valorizar a expressão dos estudantes, fortalecer sua autoestima e estimular seu protagonismo na transformação das comunidades em que vivem.

Na primeira etapa, realizada em novembro e dezembro de 2025, as atividades educativas nas escolas alcançaram centenas de estudantes. Segundo reportagem divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça, foram 764 participantes diretamente envolvidos, com impacto indireto estimado em mais de duas mil pessoas. A programação foi encerrada em 5 de dezembro, nos jardins da sede do TRT-7, em Fortaleza, reunindo cerca de 400 jovens em uma celebração marcada por apresentações de hip-hop e manifestações culturais.

O projeto também produziu resultados concretos para a educação. Foram destinados 100 computadores às escolas participantes, contribuindo para a ampliação de seus laboratórios de informática, além da doação de aproximadamente 2.600 livros, fortalecendo o acesso à leitura e ao conhecimento.

Outra atividade importante foi a audiência pública realizada na Câmara Municipal de Caucaia, com representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do poder público, das escolas, da sociedade civil e da juventude. O encontro permitiu discutir os desafios locais de proteção integral de crianças e adolescentes, ouvir diferentes segmentos da comunidade e apresentar propostas para o fortalecimento da rede de proteção.

Todas essas ações estão diretamente relacionadas aos objetivos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, que desenvolve iniciativas de conscientização, mobilização social e prevenção, buscando combater o trabalho precoce e promover a aprendizagem profissional como caminho legítimo e protegido de inserção dos adolescentes no mundo do trabalho.

A experiência evidencia que o enfrentamento ao trabalho infantil não pode depender exclusivamente de medidas repressivas. É necessário investir na permanência escolar, ampliar oportunidades educacionais e culturais, fortalecer as redes de proteção e oferecer aos jovens condições para desenvolver seus talentos e construir projetos de vida.

A continuidade do projeto em 2026

O compromisso com a juventude de Caucaia não se encerrou com as atividades de 2025. Ao longo de 2026, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 7ª Região, sob a gestão regional do desembargador Durval Maia e do juiz do trabalho Célio Timbó, deu continuidade ao Projeto Partiu Aula Caucaia, promovendo visitas a escolas públicas para conscientizar estudantes sobre os prejuízos do trabalho precoce e as oportunidades oferecidas pela aprendizagem profissional.

A programação teve início em março, na EEMTI Vicente Arruda, prosseguindo em abril, no Liceu de Caucaia; em maio, na Escola Eliezer de Freitas Guimarães; em agosto, na EEMTI Dom Aloísio Lorscheider; e, em setembro, na EEMTI José Maria Pontes da Rocha. Ao longo dessas cinco visitas, as atividades educativas alcançaram cerca de 1.000 jovens, contando também com a participação de professores, coordenadores pedagógicos e diretores das unidades escolares, fortalecendo o diálogo com toda a comunidade escolar e ampliando o alcance das ações de conscientização.

Durante as palestras, o juiz Célio Timbó destacou os impactos do trabalho infantil sobre a saúde física e mental, a educação e o desenvolvimento dos jovens, buscando desconstruir mitos que naturalizam o trabalho precoce e alertando para sua contribuição à perpetuação da pobreza. O desembargador Durval Maia, por sua vez, enfatizou a aprendizagem profissional como alternativa legal e protegida de ingresso no mercado de trabalho, compartilhando sua própria experiência como aprendiz bancário na adolescência. Os encontros também proporcionaram o diálogo com os estudantes e, em algumas ocasiões, contaram com a participação de outros magistrados, ampliando as reflexões sobre cidadania e direitos fundamentais.

A continuidade do projeto também se concretizou com a inauguração, em 6 de fevereiro de 2026, de um espaço de leitura na Aldeia Hip Hop, no Conjunto Nova Metrópole. Desenvolvida em parceria com a Biblioteca Aderbal Nunes Freire, do TRT-7, a iniciativa ampliou o acesso à literatura e fortaleceu um importante espaço comunitário dedicado à cultura e à formação da juventude.

Com essas ações, o Partiu Aula Caucaia consolida uma atuação educativa continuada, que aproxima a Justiça do Trabalho das comunidades escolares, estimula o protagonismo juvenil e reafirma o compromisso com a prevenção do trabalho infantil e a promoção da aprendizagem profissional.

A conquista do Prêmio Justiça do Trabalho Sustentável de 2026 representa, portanto, mais do que o reconhecimento de um projeto bem-sucedido. É o reconhecimento de uma iniciativa que articula instituições, fortalece vínculos comunitários e demonstra a importância da educação e da cultura para a transformação social.

O Partiu Aula Caucaia evidencia que combater o trabalho infantil é também garantir oportunidades para que crianças e adolescentes possam estudar, desenvolver suas capacidades, realizar seus sonhos e construir um futuro com dignidade. E é esse compromisso que continua orientando as atividades desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em Caucaia.