Escola de Caucaia recebe ação educativa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
- Página atualizada em 28/04/2026
Cerca de 100 alunos do ensino médio do Colégio Estadual Liceu de Caucaia participaram, na quinta-feira (23/4), de uma ação educativa promovida pela Gestão Regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do Ceará. A iniciativa contou a participação do desembargador Durval Maia e do juiz do trabalho Célio Timbó, com o objetivo de conscientizar jovens sobre os riscos do trabalho precoce e apresentar a aprendizagem profissional como alternativa legal e segura de inserção no mercado de trabalho.
Durante o encontro, os estudantes puderam discutir temas relacionados ao trabalho infantil, direitos trabalhistas e oportunidades de qualificação profissional com os gestores regionais. Os magistrados foram recebidos pelo diretor da unidade, José Ossian Ricarte, que agradeceu o apoio da Justiça do Trabalho. No ano passado, a instituição de ensino recebeu a doação de dez computadores, contribuindo para a melhoria da estrutura educacional da unidade.
Ao abrir a programação, o juiz Célio Timbó explicou o funcionamento do Programa, que é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho em parceria com os tribunais regionais em todo o país. Segundo ele, o foco é ampliar a conscientização da sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil e orientar sobre caminhos legais para o ingresso de jovens no mercado de trabalho. “Nós buscamos alertar sobre os malefícios do trabalho precoce e mostrar alternativas como a aprendizagem, que permite uma inserção digna e protegida no mundo do trabalho”, destacou.
Durante a palestra, o magistrado reforçou que crianças e adolescentes devem priorizar a formação educacional. “O trabalho é um ambiente com exigências e riscos. A criança não deve estar submetida a essa lógica. O lugar dela é na escola, com atividades voltadas ao estudo, à leitura e ao desenvolvimento pessoal e profissional”, afirmou.
Dados apresentados durante o encontro reforçam a gravidade do problema. Nos últimos cinco anos, foram registrados quase 12 mil acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes no Brasil, com 110 mortes. Em 2023, o país contabilizou cerca de 1,6 milhão de pessoas entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo a PNAD Contínua. A região Nordeste concentra o maior número de casos, com aproximadamente 506 mil jovens nessa condição.
Os palestrantes também destacaram que o trabalho infantil está diretamente relacionado a desigualdades sociais. Estudos indicam maior incidência entre jovens em situação de vulnerabilidade, especialmente negros e moradores de áreas periféricas. Nesse contexto, a educação e a profissionalização foram apontadas como instrumentos fundamentais para romper o ciclo da pobreza.
O desembargador Durval Maia enfatizou a aprendizagem profissional como o caminho adequado para a inserção de adolescentes no mercado de trabalho, dentro dos limites legais previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A modalidade permite que jovens a partir dos 14 anos conciliem formação teórica e prática em ambiente protegido. “A aprendizagem é a forma mais segura e eficaz de ingresso no mundo do trabalho, pois garante direitos, qualificação e acompanhamento”, afirmou.
Para ilustrar, o desembargador compartilhou sua própria trajetória. Ele iniciou a vida profissional como aprendiz bancário ainda na adolescência, após um processo seletivo concorrido. “Foi uma experiência desafiadora, conciliando estudo e trabalho, mas que abriu portas. Depois, segui na área jurídica e estou na magistratura há mais de 30 anos”, relatou.
Projeto Partiu Aula TST
A ação integra o projeto “Partiu Aula TST”, que reúne atividades educativas e socioculturais voltadas à promoção do trabalho decente e à erradicação do trabalho infantil. A primeira etapa do projeto foi realizada em novembro do ano passado, também em escolas de Caucaia, com a participação do rapper Rafa Rafuagi e de artistas locais de hip hop.
Em dezembro, houve um novo encontro na Aldeia Hip Hop, reunindo representantes da Justiça do Trabalho, educadores e artistas da comunidade. O encerramento da programação ocorreu na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, no dia 5 de dezembro, com a presença de cerca de 400 estudantes e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, gestor nacional do programa.
A expectativa da Justiça do Trabalho é ampliar as ações educativas e alcançar um número ainda maior de jovens, fortalecendo a prevenção ao trabalho infantil e incentivando a qualificação profissional. Estão previstas visitas a outras escolas de Caucaia que foram contempladas com o Projeto Partiu Aula TST.