Aos 16 anos, o primeiro emprego pode representar muito mais do que uma oportunidade de renda: pode ser o início de uma trajetória profissional protegida por direitos e conciliada com a educação. Essa foi a principal mensagem levada aos estudantes da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) José Maria Pontes da Rocha, em Caucaia, durante a quinta ação educativa de 2026 da gestão regional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho do Ceará.

Veja mais fotos aqui.

Realizado na última sexta-feira (25/9), o encontro reuniu cerca de 100 alunos de 16 a 18 anos e integra o projeto Partiu Aula TST, iniciativa voltada à conscientização sobre trabalho infantil, direitos trabalhistas e aprendizagem profissional. A palestra foi conduzida pelo juiz do trabalho e gestor regional do Programa, Célio Timbó.

Durante a palestra, o magistrado explicou que a Constituição Federal e a legislação brasileira proíbem o trabalho antes dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Entre 16 e 18 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja noturno, perigoso ou insalubre.

Segundo o magistrado, o contrato de aprendizagem foi criado justamente para possibilitar a inserção gradual de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, sem afastá-los da escola. “Os jovens são obrigados a estudar, trabalhar na empresa e frequentar aulas de formação profissional. É uma maneira de começar no mercado de trabalho com o pé direito”, destacou.

O programa de aprendizagem profissional combina atividades práticas na empresa com formação técnico-profissional oferecida por instituições qualificadoras, permitindo que o jovem desenvolva experiência, receba remuneração e mantenha seus estudos como prioridade. 

A aprendizagem também possui um importante papel econômico e social. Empresas de médio e grande porte são obrigadas por lei a cumprir uma cota de contratação de aprendizes, proporcional ao número de empregados. Além de atender à legislação, elas recebem a prestação de trabalho do aprendiz e contam com incentivos, como alíquota reduzida de FGTS, tornando o modelo vantajoso para ambas as partes.

Para os jovens, os benefícios vão além do primeiro emprego. Muitos aprendizes acabam efetivados pelas empresas após o término do contrato, ampliando suas perspectivas de inserção profissional e rompendo ciclos de vulnerabilidade social.

Trabalho infantil: uma violação de direitos

Ao longo do encontro, o Célio Timbó reforçou que o trabalho infantil não deve ser confundido com aprendizagem. Ele alertou para os riscos físicos, psicológicos e sociais enfrentados por crianças e adolescentes submetidos ao trabalho precoce, incluindo acidentes, exposição a agrotóxicos, insolação, exploração e maior vulnerabilidade à violência.

Também destacou que o trabalho doméstico realizado por menores de idade está entre as piores formas de trabalho infantil, devido à exposição a maus-tratos, assédio moral e violência sexual. Ao abordar a proteção integral prevista na Constituição de 1988, Célio Timbó lembrou que cabe à família, ao Estado e à sociedade garantir os direitos de crianças e adolescentes, recorrendo às políticas públicas, como Bolsa Família e Pé-de-Meia, quando houver vulnerabilidade econômica, e não ao trabalho infantil como solução.

Jovens registram a história da própria escola

Enquanto acompanhavam a palestra, dois estudantes desempenhavam uma missão especial: documentar o evento para o jornal escolar e as redes sociais da EEMTI José Maria Pontes da Rocha. A cobertura foi realizada por João Vitor, presidente do jornal estudantil, e Letícia Dantas, integrantes da equipe responsável pelo perfil @jornal_eemti_jmpr no Instagram.

João Vitor explica que o grupo realiza todo o processo de seleção dos novos integrantes, convidando alunos das turmas para participar e promovendo reuniões e avaliações dos candidatos interessados. A equipe registra eventos internos, aulas de campo e atividades externas, produzindo conteúdos que preservam a memória da escola e aproximam estudantes, professores, pais e a comunidade das ações desenvolvidas pela instituição.

“Hoje toda instituição tem que ter uma cobertura. Como a escola tem muitos eventos, a gente registra para que as próximas pessoas que vierem estudar aqui também conheçam essa história”, resume o estudante. A iniciativa demonstra que, além de estimular a aprendizagem, a escola também incentiva o protagonismo juvenil por meio da comunicação, permitindo que os próprios alunos contem as histórias que transformam seu cotidiano.