Ejud-17 - Curso - Aspectos Jurídicos da Liberdade Religiosa

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (Ejud-17) prorrogou, até 25 de agosto, a oferta de 5 (cinco) vagas, para Magistradas e Magistrados, Servidoras e Servidores de outros Tribunais Trabalhistas, para o Curso "Aspectos Jurídicos da Liberdade Religiosa", na modalidade EaD (30h/com tutoria).

O atendimento às 5 (cinco) vagas nacionais será por ordem cronológica de inscrição e independente do Tribunal Trabalhista ao qual a Magistrada ou Magistrado estiver vinculada(o). As inscrições realizadas após o preenchimento das vagas ficarão em lista de espera, condicionadas à disponibilidade de vagas adicionais.

O curso visa implementar a Resolução nº 440/2022 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.

O curso terá início no dia 28 de agosto e término no dia 28 de setembro.

A Seção de Desenvolvimento e Capacitação de Magistrados (Sedcam) do TRT-17 ofertará a atividade na plataforma Moodle do tribunal, devendo, para fins de conclusão do curso, haver participação obrigatória em todas as atividades assíncronas propostas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

AMBIENTAÇÃO: 28 e 29 de agosto

MÓDULO 1: 1º a  07 de setembro
1. Direito e Religião 1.1 Estado e Religião 1.2 Distinção entre liberdade religiosa e Estado laico 1.3 Modelos de relações jurídico-políticos entre Estado e Religião 1.4 Modelo Constitucional Brasileiro

MÓDULO 2: 08 a 14 de setembro
2. Liberdade Religiosa no Brasil 2.1 Conceito 2.2 Legislação nacional 2.2.1 Resolução CNJ n. 440/2022 2.3 Legislação internacional 2.4 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

MÓDULO 3: 15 a 21 de setembro
3. Limites à manifestação de liberdade religiosa 3.1 Intolerância religiosa e proteção das minorias 3.2 Parâmetros objetivos para restrição da manifestação de liberdade religiosa 3.3 Discurso de ódio 3.4 Exercício da liberdade religiosa nas relações de trabalho

MÓDULO 4: 22 a 28 de setembro
4. Aspectos criminais 4.1 Crimes contra a religião – tipos penais 4.2 Do crime de preconceito e discriminação (art. 20 da Lei Federal n. 7.716/89) vs. Manifestação de Liberdade religiosa

Para os concludentes do curso, haverá certificação em 30 horas.

Clique aqui para acessar a ementa desta ação de capacitação.

Confira o tutorial para inscrição clicando aqui.

A inscrição deverá ser realizada até o dia 25 de agosto diretamente pelo SISEJUD, da seguinte forma:

1. Acessar o sistema SISEJUD: https://sigep-externo.trt17.jus.br/ejud/pages/public/externo-aluno.xhtml;
2. Seguir os passos do Tutorial anexo;

Após a confirmação da inscrição, a Ejud-17 enviará, na semana de início do evento, instruções e procedimentos para o acesso ao ambiente virtual, assim como informações importantes do referido curso.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a Ejud-17 por meio do telefone (27) 3185-2244 ou do e-mail sedcam@trt17.jus.br.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.