Ejud-5 - Live no Instagram - 35 anos do ECA

No dia 17 de julho, das 19h às 20h, a Escola Judicial do TRT-5 promoverá uma live especial no Instagram para marcar os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o tema “35 anos do ECA – Avanços e Desafios para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho Adolescente”. A proposta é promover um debate aprofundado sobre os caminhos trilhados desde a promulgação do ECA, os avanços conquistados e, sobretudo, os desafios ainda enfrentados na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito ao enfrentamento do trabalho infantil e à promoção do trabalho protegido para adolescentes, nos moldes legalmente permitidos.

A discussão é de extrema relevância para a sociedade em geral, mas também ocupa um lugar central na atuação da Justiça do Trabalho, que tem um papel essencial na proteção da infância e adolescência contra práticas laborais ilegais, muitas vezes naturalizadas ou invisibilizadas. A erradicação do trabalho infantil e a regulamentação do trabalho adolescente são compromissos que demandam articulação entre diversos atores sociais e institucionais. A magistratura trabalhista, ao lado de outros profissionais comprometidos com os direitos humanos, está na linha de frente dessa luta. Refletir sobre esse tema, portanto, é também repensar sobre o próprio papel da Justiça do Trabalho como garantidora de um futuro mais justo, seguro e digno para os jovens brasileiros.

Mais do que uma celebração dos 35 anos do ECA, esta live representa um convite à ação, à consciência e à responsabilidade coletiva. É uma oportunidade para pensar criticamente sobre como nossas instituições, políticas públicas e práticas sociais podem assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A sua participação é essencial nesse debate. Esperamos você no dia 17 de julho, às 19h, no Instagram da Escola Judicial do TRT-5: @escolajudicial.

Para fins de registro da carga horária, a(o) participante deverá preencher o formulário de presença que ficará disponível na Bio do Instagram durante a realização da live.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a Ejud-5 por meio do telefone (71) 3319-7159 ou do e-mail  escola.noticias@trt5.jus.br.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.