Ejud-5 - Aula - Ação rescisória no Processo do Trabalho: hipóteses de cabimento e questões controvertidas

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Ejud-5) convida para a aula "Ação rescisória no Processo do Trabalho: hipóteses de cabimento e questões controvertidas", que será ministrada por Juliane Facó, na modalidade telepresencial, no dia 17 de junho de 2025, das 8h30 às 12h30.

A ação rescisória é um meio de impugnação autônomo das decisões judiciais extremamente técnico, o que exige o domínio da sistemática processual para melhor compreensão de todas as suas peculiaridades. Assim, faz-se necessário um estudo aprofundado da dogmática e da técnica processual, aliando teoria e prática, com análise de casos e decisões judiciais que facilitam o entendimento sobre o tema.

A aula tem como objetivo desenvolver uma visão estratégica com foco em Identificar as hipóteses de cabimento, as decisões passíveis de rescisão, o procedimento e discutir as questões controvertidas para melhor compreender o instituto da ação rescisória, as suas nuances e repercussões práticas, a fim de dominar as técnicas processuais relativas a esse meio de impugnação autônoma, considerando as suas peculiaridades.

CURRÍCULO RESUMIDO DA PALESTRANTE JULIANE FACÓ:
Advogada; Mestre em Direito Público pela UFBA; Doutora em Direito e Processo do Trabalho pela USP; Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Faculdade Baiana de Direito; Professora da Faculdade Baiana de Direito e de diversas outras instituições (professora convidada); Autora de livros e artigos jurídicos.

EMENTA:
Decisões rescindíveis. Legitimidade. Competência. Prazo para ajuizamento da ação rescisória. Hipóteses de cabimento. Aspectos do procedimento da ação rescisória. Questões práticas e controvertidas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. Aspectos gerais e procedimentais. Objeto. Decisão rescindível: decisão interlocutória? Sentença. Decisão de inadmissibilidade (art. 966, §2º). Decisões que homologam autocomposição. Decisões que extinguem a execução. Rescisória da rescisória. Rescisória parcial. Rescisória de questão incidental. 
2. Legitimidade ativa e passiva 
3. Competência funcional para julgar a rescisória e decisão rescindenda
4. Prazo para ajuizamento da rescisória. Termo inicial. Contagem. Regras especiais.
5. Hipóteses de cabimento previstas no art. 966 do CPC e suas peculiaridades e questões controvertidas. 
6. Procedimento. Petição inicial. Depósito prévio. Resposta do réu. Revelia. Audiência. Possibilidade de produção de provas. Suspensão da execução. Recurso.
7. Análise das recentes decisões do TST e STF sobre o tema

INSCRIÇÃO:

• A inscrição deve ser efetuada pela(o) própria(o) interessada(o) no link a seguir: https://forms.gle/TCRABhyMvYo23188A 
• O link de acesso à sala de aula virtual será enviado para o e-mail institucional cadastrado no formulário de inscrição.
• O formulário de presença será postado no chat da sala de aula virtual e, posteriormente, encaminhado às respectivas Escolas Judiciais para deliberação do registro da carga horária correspondente ao evento.

Para quaisquer esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a Ejud-5 por meio do telefone (71) 3319-7159 ou do e-mail  escola.noticias@trt5.jus.br.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.