Ejud-1 - Direito em Debate: Tema 1118 e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública
- Página atualizada em 02/04/2025
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Ejud-1) convida para o evento "Direito em Debate: Tema 1118 e a responsabilidade subsidiária da Administração Pública", que será transmitido nesta quinta-feira (03/04), das 16h às 17h30, pelo canal do YouTube da Ejud-1.
A Ejud-1 inaugura o projeto "Direito em Debate", que tem como objetivo promover a livre exposição de ideias sobre temas relevantes para o Poder Judiciário e para a Justiça do Trabalho, em especial. O tema de estreia do projeto é o "Tema 1118 e a Responsabilidade Subsidiária da Administração". Aberto ao público interno e externo, o debate será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud1 no YouTube (link para outro sítio) e não há necessidade de inscrição prévia.
O foco da atividade será o debate sobre os aspectos processuais e os precedentes sobre a responsabilidade do poder público pelos encargos trabalhistas que nascem do inadimplemento de empresas prestadoras de serviços contratadas. O debate também se propõe a analisar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1298647 com repercussão geral (Tema 1118), que decidiu sobre o ônus da prova para fins de responsabilização do poder público.
O evento contará com a participação dos(as) debatedores(as):
- Carina Rodrigues Bicalho - desembargadora do TRT-RJ
- Afonso de Paula Pinheiro Rocha - procurador do Trabalho.
A mediação será conduzida pela juíza titular da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e coordenadora da Ejud-1, Luciana Muniz Vanoni.
Os(as) interessados(as) poderão interagir pelo chat do YouTube durante a transmissão. Será disponibilizado certificado de participação.
Sobre o “Direito em Debate”:
O projeto tem como proposta incentivar a discussão sobre temas relevantes nas pautas do Poder Judiciário, especialmente no âmbito da Justiça do Trabalho, com encontros mensais que serão transmitidos on-line.
Para quaisquer esclarecimentos adicionais, entrar em contato com a Ejud-1 por meio do telefone (21) 2380-6478 | 6866 ou do e-mail escola.judicial@trt1.jus.br.
OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE - VEJA A TABELA DE CORRELAÇÃO AQUI.