Curso: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

A Escola Judicial do TRT da 7ª Região, em parceria com o Instituto Brasileiro de Contratações Públicas – IBCP, promoverá em outubro de 2025 o curso “Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos”, direcionado a gestores e fiscais de contratos do TRT7.

O curso tem objetivo capacitar servidores do TRT7 que atuam como gestores e fiscais de contratos, fornecendo conhecimentos práticos e atualizados para o correto acompanhamento e fiscalização de contratos administrativos, de TI, de obras e de serviços terceirizados, alinhados à legislação vigente (Lei nº 14.133/2021 e normativos correlatos).

A participação neste curso atende à exigência prevista no Capítulo V – Da Gestão e da Fiscalização dos Contratos, Art. 44, § 4º da Resolução Normativa TRT7 nº 08/2019, que dispõe:

“O servidor ou a comissão designada para fiscalização de contratos deverá ser capacitada e orientada para o exercício de suas funções.”

Confira o ato normativo completo aqui: Resolução Normativa TRT7 nº 08/2019

A capacitação será dividida em quatro módulos, com instrutores experientes e conteúdo voltado às especificidades de diferentes tipos de contratos.

Acesse aqui o conteúdo programático de cada módulo.

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos (Módulo Geral)
Instrutor: Philippe Magalhães
Data: 14 e 15 de outubro de 2025
Horário: 15h às 17h
Carga-horária: 04 horas/aula
Modalidade: Telepresencial
Local: Google Meet - IBCP

Gestão e Fiscalização de Contratos de Tecnologia da Informação (TI)
Instrutor: Tárcísio Bessa
Data: 16 e 17 de outubro de 2025
Horário: 15h às 17h
Carga-horária: 04 horas/aula
Modalidade: Telepresencial
Local: Google Meet - IBCP

Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
Instrutor: Marcelo Thiers
Data: 20 de outubro de 2025
Horário: 13h às 17h
Carga-horária: 04 horas/aula
Modalidade: Presencial
Local: Sala de aula da EJUD7

Gestão e Fiscalização de Contratos de Serviços Terceirizados
Instrutor: Marcelo Thiers
Data: 22 de outubro de 2025
Horário: 13h às 17h
Carga-horária: 04 horas/aula
Modalidade: Híbrido (Presencial com Transmissão pelo Youtube do TRT7)
Local: Auditório da EJUD7 com Transmissão pelo Youtube do TRT7

Inscrições - Acesse aqui.