EJUD7 promove curso sobre "O fortalecimento da cultura de precedentes na Justiça do Trabalho".

A Escola Judicial do TRT da 7ª Região realizará, entre os dias 29 de setembro e 14 de novembro de 2025, na modalidade à distância (autoinstrucional), o curso “O Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho: por uma mudança de paradigma”.

O público-alvo são magistrados(as) e servidores(as) do TRT-7, que terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a importância da consolidação da cultura de precedentes no âmbito trabalhista, contribuindo para maior segurança jurídica e uniformidade nas decisões judiciais.

Com carga horária de 40 horas-aula, o curso abordará o seguinte conteúdo programático: A importância dos precedentes no sistema processual atual; A evolução do sistema de precedentes; Introdução ao Sistema Brasileiro de Precedentes Judiciais; Sistema de precedentes obrigatório no CPC/2015; Desvendando os mistérios da obiter dictum: o que compõe, ou não, a ratio decidendi?; Técnicas para realização adequada de distinguishig, overruling e overriding; A Reclamação Constitucional e seus limites: o impacto da atuação do STF nos limites da competência da Justiça do Trabalho; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidente de Assunção de Competência (IAC); Teses vinculantes firmadas pelo TST; Instrução Normativa 40/2016 e as alterações trazidas pela Resolução 224/2024.

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Curso: O fortalecimento da cultura de precedentes na Justiça do Trabalho: por uma mudança de paradigma
Desenvolvedor do conteúdo: Escola Judicial do TRT da 6ª Região
Período: 29 de setembro a 14 de novembro de 2025
Carga horária: 40 horas/aula
Público-alvo: Magistrados (as) e servidores(as) do TRT7
Modalidade: EAD (autoinstrucional)
Local: Moodle da EJUD7
Área de interesse: Direito
Segmento: Direito Constitucional
Eixo: 2. Eticidade
Subeixo: 2.6. Racionalidade e ética judicial
Área de interesse: Direito
Segmento: Direito Processual do Trabalho