Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade
- Página atualizada em 22/03/2024
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A Governança das Contratações compreende essencialmente um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle, postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da Gestão das Contratações, com o intuito de identificar os pontos mais vulneráveis induzindo melhorias na área das Contratações.
Não deve, portanto, ser confundida com Gestão das Contratações, que representa uma função da governança e traduz a maneira pela qual se executa o direcionamento estratégico estabelecido. (Acórdão TCU nº. 2622/2015 – TCU - Plenário)
A Governança das Contratações, Obras e Sustentabilidade, no âmbito do TRT-7ª Região, tem sua competência definida no art. 58 do Regulamento Geral. Entre suas atribuições, destaca:
- preparação de Normativos sobre a temática;
- realizar avaliações quantitativas e qualitativas da área de Gestão de Contratações e das unidades administrativas relacionadas ao Macroprocesso de Contratações, de forma a delimitar as necessidades de recursos humanos e/ou inovações tecnológicas, com o apoio da Coordenadoria de Licitações e Contratos - CLC;
- efetivar pesquisas e estudos relacionados à temática;
- auxiliar as Comissões, Comitês e os Grupos de Trabalho com pertinência ao tema;
- assessorar a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável (PLS) na elaboração, acompanhamento e monitoramento do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Justiça do Trabalho do Ceará, verificando, ainda, sua adequação ao Plano Anual de Contratações (PAC), com o apoio da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (SGSAI);
- acompanhar, mensalmente, os Resultados Estatísticos dos Indicadores do PLS;
- subsidiar a Administração com informações que auxiliem a tomada de decisão sob o aspecto social, ambiental, econômico, cultural e de acessibilidade e inclusão;
- estimular a reflexão e a mudança dos padrões comportamentais quanto às Contratações, Aquisições, Consumo e à Gestão Documental do TRT7;
- auxiliar a Administração, em busca de posturas mais eficientes, eficazes, responsáveis e inclusivas;
- fomentar ações atinentes às questões oriundas da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão;
- implementar Ações voltadas ao Atendimento da Agenda ONU 2030 e respectivos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS);
- subsidiar o Comitê de Gestão de Riscos com informações pertinentes à estrutura de Gestão de Riscos das Contratações e outros dados sobre a matéria;
- orientar as unidades envolvidas nos processos de contratação quanto às diretrizes da Política e do Plano de Gestão de Risco deste Regional;
- disseminar a cultura de gerenciamento de risco e de integridade junto às unidades diretamente envolvidas com os processos de contratação no âmbito do TRT7, conscientizando os servidores sobre os riscos e as responsabilidades no aludido processo.
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Normativos sobre Governança das Contratações
Normativos Internos
Resolução TRT7 nº. 157/2018 - Estabelece a Política de Contratações no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Resolução TRT7 nº. 158/2018 - Intitui a Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Resolução Normativa nº. 08/2019 Regulamenta o Processo de Contratação no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Normativos Externos
Decreto 9203/2017 - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Resolução CNJ nº. 347/2020 – Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário
Resolução CSJT nº 310/2021 - Aprova o Guia de Contratações Sustentáveis para inclusão de critérios de sustentabilidade nas contratações de bens e serviços no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria SEGES /ME nº. 8.678/2021 - Dispõe sobre a Governança das Contratações Públicas no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
Decreto nº. 10.947/2022 - Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento das Contratações no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autarquica e Fundacional
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Plano Anual de Contratações
O Plano Anual de Contratações – PAC do TRT-7ª Região, previsto no art. 6º da Resolução Normativa TRT7 nº. 08/2022, é um Instrumento de Planejamento das Contratações, sob a Coordenação da Diretoria Geral, sendo composto dos seguintes documentos:
I - Plano de Contratações de Bens e Serviços (PCBS), sob a coordenação da Secretaria Administrativa;
II - Plano Plurianual de Obras (PPO), sob a coordenação de Comissão especialmente designada pela Presidência;
III - Plano de Formação e de Aperfeiçoamento de Magistrados e de Capacitação de Servidores (PFAMCS), sob a coordenação da Escola Judicial;
IV - Plano de Contratações de Tecnologia da Informação e Comunicação (PCTIC), sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
| Ano | Data de publicação |
|---|---|
| 2020 (.pdf, tamanho do arquivo: 2,74 MB) | 02/08/2021 |
| 2021 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,48 MB) | 02/08/2021 |
| 2022 (.pdf, tamanho do arquivo: 4,09 MB) | 30/12/2022 |
| 2023 (.pdf, tamanho do arquivo: 503 KB) | 25/07/2023 |
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Plano de Logística Sustentável (PLS)
O Plano de Logística Sustentável - PLS é um Instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos Órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar Práticas de Sustentabilidade, Racionalização e Qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do Gasto Público e da Gestão dos Processos de Trabalho, considerando a Visão Sistêmica do Órgão.
Configura-se, ainda, como Instrumento da Política de Governança de Contratações do Órgão que, em conjunto com os demais Planos Institucionais e de Gestão de Pessoas, tem o objetivo de desenvolver Instituições Eficazes, Responsáveis e Transparentes em todos os níveis, garantindo a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis.
O Plano Estratégico Institucional do TRT7 para o Período 2021 a 2026, aprovado pelo Ato TRT7. GP nº. 64/2021, estabelece a necessidade de se manter uma Gestão Sustentável dos Recursos Sociais, Ambientais e Econômicos, a qual é conduzida com base no Plano de Logística Sustentável (PLS), que se alinha ao nosso Objetivo - Promover o Trabalho Decente e a Sustentabilidade (Promover ambientes de trabalho seguros e protegidos, a dignificação do trabalhador, a não discriminação de gênero, raça e diversidade, o combate ao trabalho infantil, bem como a gestão e o uso sustentável, eficiente e eficaz dos recursos sociais, ambientais e econômicos, visando o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS da Organização das Nações Unidas - Agenda 2030 - Alinhamento aos Macrodesafios do Poder Judiciário: Promoção da Sustentabilidade e Garantia dos Direitos Fundamentais).
Ato TRT7.GP nº 195/2022
Aprova o Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) referente ao ciclo de 2021 a 2026.
Resolução TRT7 nº 227/2016
Plano de Logística Sustentável e Plano de Ação - 2015 a 2020 .
PLANO DE AÇÃO SUSTENTÁVEL (PLS) - TRT7 - 2021-2026
Plano de Logística Sustentável (PLS) - Período 2021 a 2026 - Plano de Ação
Publicação Ato TRT7.GP Nº 195, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Publicação do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PLS) - TRT7 - 2021-2026
Plano de Logística Sustentável (PLS) - Período 2021 a 2026
| Relatório Anual de Desempenho do Plano de Logística Sustentável |
|---|
| 2023 |
| 2022 |
| 2021 |
| 2020 |
| 2019 |
| 2018 |
| 2017 |
| 2016 |
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Gestão de Riscos
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Plano de Integridade do TRT-7ª Região
Plano de Integridade do TRT-7ª Região
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Plano de Capacitação
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Guia de Contratações Sustentáveis
Resolução CSJT nº. 310/2021 - Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho
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Balanço da Sustentabilidade da Justiça do Trabalho
Balanço da Sustentabilidade da Justiça do Trabalho