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Gestão orçamentária e financeira

Neste campo estão disponibilizadas as leis orçamentárias anuais, que estimam a receita e fixam a despesa da União para cada exercício; as propostas orçamentárias, que integrarão o projeto de lei para a Lei Orçamentária Anual - LOA do exercício seguinte e o quadro de detalhamento da despesa (QDD) consolidado, extraído do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário (SIOP).

 

Leis Orçamentárias Anuais
Período Publicação
2020 (Lei nº 13978/2020) 06/02/2020
2019 (Lei nº 13808/2019) 31/01/2019
2018 (Lei nº 13587/2018) 18/01/2018
2017 (Lei nº 13414/2017) 06/04/2017
2016 (Lei nº 13242/2015) 12/02/2016
2015 (Lei nº 13115/2015) 16/06/2015
2014 (Lei nº 12952/2014)  

 

Proposta Orçamentária
Período                                Publicação
2020 29/07/2019
Republicado em 27/08/2019
2019 29/07/2019
Republicado em 27/08/2019
2018 21/08/2019
2017 21/08/2019
2016 10/09/2015

 

 

 

Conteúdo de responsabilidade da Divisão de Orçamentos e Finanças

Neste campo estão disponibilizados os dados relativos à proposta orçamentária, Lei Orçamentária Anual bem como a execução orçamentária, com indicação das despesas distribuídas com o primeiro e o segundo graus de jurisdição, nos termos dos arts. 4º e 9º, da Resolução CNJ nº 195/2014.

Quadro de detalhamento da Proposta Orçamentária por graus de jurisdição
Período Data de publicação
2020 29/11/2019
2019 17/08/2018
2018 28/11/2017
2017 06/04/2017
2016 12/02/2016
2015 30/09/2014
Republicado em 16/06/2015

 

Quadro de distribuição dos recursos entre os graus de jurisdição

 
Período                                Publicação
2020 06/02/2020
2019 14/02/2019
Republicado em 23/08/2019
2018 24/01/2018
2017 06/10/2016
2016 07/10/2015

 

Quadro de execução orçamentária por graus de jurisdição
Período Data de publicação
2019 06/02/2020
2018 31/01/2019
2017 22/02/2018
2016 31/01/2017
2015 01/04/2016
Republicado em 02/05/2016
Republicado em 09/05/2016
2014 30/01/2015
Republicado em 11/02/2015

 

Conteúdo de responsabilidade da Divisão de Orçamento e Finanças.