Ministro do TST afirma que dilema maior do trabalho é a precarização

O dilema maior do trabalho, com ou sem pandemia, tem a ver com sua precarização. A análise partiu do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alberto Bastos Balazeiro, durante a palestra sobre os desafios do trabalho seguro diante das novas formas de trabalho humano, proferida na manhã de sexta-feira (24/11), no Congresso Internacional Os Impactos das Novas Tecnologias no Mundo do Trabalho. Ele exemplificou que, em matéria de teletrabalho, expandido nestes últimos anos com os avanços da tecnologia, preocupam o excesso de jornada e a proteção à intimidade dos trabalhadores.

Coordenador do Programa Trabalho Seguro (PTS), desenvolvido pela Justiça do Trabalho, Balazeiro disse que, por se tratar de direito fundamental, a questão da saúde e da segurança no trabalho não pode ser cindida. “Não faz sentido dizer que há um ambiente de trabalho para o servidor público e outro diferente para o trabalhador terceirizado”. Ele acrescentou que o conceito de trabalho decente ou digno, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), passa pela garantia de renda, saúde e segurança, além do acesso à proteção e à seguridade social.

O ministro citou como categorias ainda muito vulneráveis as que atuam no trabalho doméstico e no trabalho rural e apontou como transformações decorrentes dos avanços tecnológicos a ascensão do setor de serviços e a pressão cada vez maior do processo de globalização sobre o trabalho humano. “Fala-se muito de quarta revolução industrial ou Indústria 4.0, mas é preciso pensar também em Direitos Sociais 5.0”, defendeu. 

Ele chamou atenção para o quadro de exclusão social do chamado infoproletariado (massa de trabalhadores relacionada a plataformas digitais e demais recursos tecnológicos) pelo caráter precário do trabalho desenvolvido (com muita insegurança e desproteção social) e de muita informalidade (que, segundo a OIT, tem a ver tanto com o trabalho por conta própria, com ou sem empresa constituída pelo trabalhador).

Balazeiro advertiu que os riscos ocupacionais (de se contrair doenças ou ser vítima de acidentes de trabalho) aumentam significativamente quando são precárias as relações de vínculos entre obreiros e empregadores. Ele também defendeu que sejam garantidas jornadas mínimas (carga horária) para trabalhadores contratados como intermitentes (modalidade de contrato inserida na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT pela Reforma Trabalhista, em 2017, mas que não assegura obrigatoriedade de convocação mínima do trabalhador pelo contratante, sendo por isso também chamada pela doutrina jurídica de contrato “zero hora”).

A vice-presidente do TRT-7, desembargadora Roseli Mendes Alencar, presidiu a mesa da palestra.

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