“Os descartáveis”

Documentada por historiadores, a exploração de crianças em fábricas da Inglaterra do século 19 mostra a crueldade do capitalismo em seu estado bruto. Esse período da história da humanidade é amplamente conhecido, mas recente trabalho de bioarquilogia (estudo de restos biológicos), realizado pela Universidade de Durbam, no norte daquele país, revela as primeiras evidências científicas das condições terríveis do trabalho infantil durante a Revolução Industrial.

O estudo científico foi possível devido à descoberta de mais 150 esqueletos na cidade de Fewston, no norte da Inglaterra. Durante exame dos esqueletos, foi constatado que a maioria era crianças e adolescentes com sinais de diversas doenças ósseas que demostravam, inclusive, atraso no crescimento. Os restos mortais dos “aprendizes” revelam as condições brutais existentes nas fábricas, onde crianças eram submetidas a no mínimo 14 horas diárias de trabalho.

Muitas crianças pobres foram transportadas das cidades para fábricas de fiação em vilarejos rurais da Inglaterra. Algumas delas começavam o trabalho como “aprendizes” a partir dos sete anos, mas a maioria chagava às fábricas com idade de 10 a 13 anos. Ali elas ficavam até os 21 anos, se sobrevivessem. O estudo da universidade inglesa recebeu o nome de “Os descartáveis: evidências bioarquilógicas dos aprendizes pobres na Inglaterra do século 19 e as consequências à saúde do trabalho infantil”.

Dois séculos depois, e mesmo com leis rigorosas que proíbem o trabalho infantojuvenil, estima-se que 73 milhões de menores (entre 5 e 17 anos) realizam trabalhos perigosos e insalubres no mundo. Isso representa quase a metade dos 160 milhões de crianças e de adolescentes exploradas como mão de obra barata em todo o planeta, de acordo com levantamento da Organização Internacional do Trabalho.

No Brasil do século 21, ainda há muitos “descartáveis”. A Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio Contínua (Pnad Contínua) registrou um aumento de 16% nos casos de trabalho infantil no país. De janeiro a novembro de 2022, quase duas mil crianças e adolescentes foram encontradas em situação de trabalho infantil no Brasil. No ano anterior, haviam sido encontradas 1,6 mil menores nas mesmas condições.

“Recebo com preocupação esses números, tendo em vista que o Brasil assumiu um compromisso internacional com a erradicação do trabalho infantil até 2025”, lamenta o juiz do trabalho Célio Timbó. Ele é um dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-7. Entretanto, o magistrado avalia que enfrentar o trabalho infantil é um desafio complexo que requer uma abordagem multidimensional. “É necessário fortalecer ainda mais as políticas de proteção da infância, melhorar a fiscalização e a punição para aqueles que violam os direitos das crianças”.

Grande parte dessas crianças foram flagradas pela fiscalização em atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, muitas delas comparáveis às das fábricas inglesas do século 19. Existe uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Estão entre as piores formas de trabalho infantil, o trabalho na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em carvoarias, em atividades ilícitas, incluindo tráfico de drogas e exploração sexual.

Segundo o juiz Célio Timbó, o trabalho precoce pode ter inúmeras implicações negativas para a saúde de crianças e adolescentes. “O desenvolvimento físico e mental pode ser comprometido, uma vez que eles são expostos a esforços excessivos, jornada extensa e condições de trabalho consideradas inadequadas. Isso pode levar a atrasos no crescimento, fadiga crônica, lesões físicas e problemas de saúde mental”. Ainda segundo o magistrado, o trabalho precoce também pode causar prejuízos psicossociais, como estresse, ansiedade, perda de autoestima e falta de oportunidades de lazer e interação com outros jovens. “Esses fatores podem afetar negativamente o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes”, ressalta.

Combate ao Trabalho Infantil

O dia 12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Essa data é uma oportunidade para sensibilizar, informar, debater e dar destaque ao combate a essa violação de direitos de crianças e adolescentes. A Justiça do Trabalho mantém programa permanente de combate ao trabalho infantil. O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em novembro de 2013. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e para adequação profissional de adolescentes.