TRT-7 realiza seminário sobre discriminação e assédios sexual e moral

A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio do Programa Trabalho Seguro (PTS), realizou, no dia 19 de abril, uma roda de conversa para discutir as várias formas de assédios e de discriminação no ambiente de trabalho. A iniciativa é uma forma de alertar trabalhadores e trabalhadoras sobre os cuidados e meios de prevenção contra essas formas de abusos. O evento aconteceu na Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. Também integra as ações do PTS para o Abril Verde.

O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-7 no Youtube. Assita:

Duas especialistas das áreas da Psicologia e do Direito dialogaram com magistrados, servidores, estagiários e convidados sobre a temática. A psicóloga e professora Regina Heloisa Maciel e a professora de Pós-Graduação do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza Ana Virginia Moreira Gomes foram mediadas pela psicóloga do TRT-7 Mariana de Brito Lima.

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Segundo Regina Maciel, a quantidade de pessoas assediadas no serviço público é bem maior do que nas empresas privadas. A psicóloga fez um consolidado de pesquisas que aponta um percentual entre 7% e 12% de trabalhadores assediados na iniciativa privada. Já no serviço público, esse percentual vai de 20% a 25% de servidores que se sentem assediados ou que foram de fato assediados. “Na empresa pública, essa extensão da quantidade de assédio ocorre em função do sujeito ser concursado e não querer sair. Ele permanece mesmo sob aquelas condições. Já na empresa privada, se o trabalhador se sentir muito mal, ela acaba saindo”, avalia.

“O assédio tem uma outra peculiaridade. Ele afeta desde a trabalhadora extremamente informal, até aquela mais protegida pelo Direito do Trabalho ou pelo Direito Administrativo. Não faz diferença”, considera a professora Ana Virgínia Gomes. De acordo com ela, ainda não existe uma definição no Direito do Trabalho do que seja o assédio. Mas há uma série de normas e princípios que colocam o assédio como uma questão fundamental para o Direito do Trabalho, como por exemplo, a declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre princípios e direitos fundamentais do trabalho, que trata de um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Abertura

A roda de conversa foi iniciada com os pronunciamentos do diretor da Escola Judicial do TRT-7, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, e de um dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, juiz convocado ao Pleno do TRT-7 Carlos Alberto Rebonatto.

“É uma temática de suma importância. A discussão do assédio sexual e do assédio moral é um assunto que envolve vários departamentos do conhecimento científico, não só da área do Direito e da Psicologia. Portanto, é uma temática que deve ser enfrentada por todas as instituições, sejam públicas, sejam privadas”, afirmou o diretor da Escola Judicial do TRT-7. Para o magistrado, o fato de se colocar a temática em discussão já contribui para a diminuição do problema. “Esse tipo de problema não pode ficar embaixo do tapete”.

Carlos Alberto Rebonatto ressaltou a atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin7). O Grupo reúne dezenas de instituições públicas e privadas com o objetivo alertar a população sobre a necessidade da prevenção a acidentes de trabalho e a doenças ocupacionais. O magistrado falou das várias ações que estão sendo realizadas durante o mês de abril e convidou os participantes para um grande ato que será realizado na Praça do Ferreira, no Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril.

Nesse dia, estão previstos vários serviços para comunidade com ênfase na segurança e saúde do trabalhador. Haverá distribuição de material educativo; orientações sobre direitos trabalhistas e previdenciários; avaliação das condições de saúde com aferição de pressão e glicemia; orientações ergonômicas de acordo com a atividade exercida pelo trabalhador; vacinação e apresentações culturais. O evento, com abertura prevista para às 8h do dia 28 de abril (sexta-feira), vai contar com atendimentos de várias instituições públicas e privadas para a população.

Dia da Saúde

A data comemorativa, 7 de Abril, criada pela Organização Mundial da Saúde, é um momento para que questões relacionadas à saúde sejam abordadas. O objetivo é conscientizar a população, e em especial os trabalhadores e trabalhadoras, a respeito da importância de manter o corpo e a mente saudáveis. É também uma oportunidade de falar sobre alguns problemas de saúde que atingem a população mundial, alertando sobre os riscos e ensinando sobre a prevenção.