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Parcerias para desenvolvimento social sustentável fazem parte do ODS 17 da ONU

A Justiça do Trabalho do Ceará segue seu engajamento na divulgação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que engloba 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Reforçar meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável são questões que fazem parte do ODS nº 17. Consta como objetivo deste ODS a mobilização de recursos para países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.

Segundo o site oficial da Agenda 2030 da ONU, existe a necessidade de ampliar a disponibilidade de oportunidades e informações desagregadas por fatores como renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica, para monitorar e planejar ações para a concretização de um mundo mais justo e sustentável.

Nesse contexto, urge que sejam executadas ações com o fito de mobilizar recursos para promoção do desenvolvimento de nações que se encontrem em situação de desfavorecimento. Este ODS é o que possui mais metas e aborda diferentes frentes associadas ao desenvolvimento sustentável. Os objetivos são traçados em vários eixos, como finanças, tecnologia, capacitação, comércio e questões sistêmicas.

Assista ao vídeo sobre o ODS 17 da Agenda 2030 da ONU:

Metas do ODS 17

Finanças

17.1 Fortalecer a mobilização de recursos internos, inclusive por meio do apoio internacional aos países em desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para arrecadação de impostos e outras receitas.

17.2 Países desenvolvidos implementarem plenamente os seus compromissos em matéria de assistência oficial ao desenvolvimento [AOD], inclusive fornecer 0,7% da renda nacional bruta [RNB] em AOD aos países em desenvolvimento, dos quais 0,15% a 0,20% para os países menos desenvolvidos; provedores de AOD são encorajados a considerar a definir uma meta para fornecer pelo menos 0,20% da renda nacional bruta em AOD para os países menos desenvolvidos.

17.3 Mobilizar recursos financeiros adicionais para os países em desenvolvimento a partir de múltiplas fontes.

17.4 Ajudar os países em desenvolvimento a alcançar a sustentabilidade da dívida de longo prazo por meio de políticas coordenadas destinadas a promover o financiamento, a redução e a reestruturação da dívida, conforme apropriado, e tratar da dívida externa dos países pobres altamente endividados para reduzir o superendividamento.

17.5 Adotar e implementar regimes de promoção de investimentos para os países menos desenvolvidos.

Tecnologia

17.6 Melhorar a cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular regional e internacional e o acesso à ciência, tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e por meio de um mecanismo de facilitação de tecnologia global.

17.7 Promover o desenvolvimento, a transferência, a disseminação e a difusão de tecnologias ambientalmente corretas para os países em desenvolvimento, em condições favoráveis, inclusive em condições concessionais e preferenciais, conforme mutuamente acordado.

17.8 Operacionalizar plenamente o Banco de Tecnologia e o mecanismo de capacitação em ciência, tecnologia e inovação para os países menos desenvolvidos até 2017, e aumentar o uso de tecnologias de capacitação, em particular das tecnologias de informação e comunicação.

Capacitação

17.9 Reforçar o apoio internacional para a implementação eficaz e orientada da capacitação em países em desenvolvimento, a fim de apoiar os planos nacionais para implementar todos os objetivos de desenvolvimento sustentável, inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular.

Comércio

17.10 Promover um sistema multilateral de comércio universal, baseado em regras, aberto, não discriminatório e equitativo no âmbito da Organização Mundial do Comércio, inclusive por meio da conclusão das negociações no âmbito de sua Agenda de Desenvolvimento de Doha.

17.11 Aumentar significativamente as exportações dos países em desenvolvimento, em particular com o objetivo de duplicar a participação dos países menos desenvolvidos nas exportações globais até 2020.

17.12 Concretizar a implementação oportuna de acesso a mercados livres de cotas e taxas, de forma duradoura, para todos os países menos desenvolvidos, de acordo com as decisões da OMC, inclusive por meio de garantias de que as regras de origem preferenciais aplicáveis às importações provenientes de países menos desenvolvidos sejam transparentes e simples, e contribuam para facilitar o acesso ao mercado.

Questões sistêmicas

Coerência de políticas e institucional

17.13 Aumentar a estabilidade macroeconômica global, inclusive por meio da coordenação e da coerência de políticas.

17.14 Aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável.

17.15 Respeitar o espaço político e a liderança de cada país para estabelecer e implementar políticas para a erradicação da pobreza e o desenvolvimento sustentável.

As parcerias multissetoriais

17.16 Reforçar a parceria global para o desenvolvimento sustentável, complementada por parcerias multissetoriais que mobilizem e compartilhem conhecimento, expertise, tecnologia e recursos financeiros, para apoiar a realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável em todos os países, particularmente nos países em desenvolvimento.

17.17 Incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil eficazes, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.

Dados, monitoramento e prestação de contas

17.18 Até 2020, reforçar o apoio à capacitação para os países em desenvolvimento, inclusive para os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento, para aumentar significativamente a disponibilidade de dados de alta qualidade, atuais e confiáveis, desagregados por renda, gênero, idade, raça, etnia, status migratório, deficiência, localização geográfica e outras características relevantes em contextos nacionais.

17.19 Até 2030, valer-se de iniciativas existentes para desenvolver medidas do progresso do desenvolvimento sustentável que complementem o produto interno bruto [PIB] e apoiem a capacitação estatística nos países em desenvolvimento.

Ações do TRT/CE relacionadas ao ODS 17

O TRT/CE, por meio de seus valores e sua missão institucional, abraça as metas e os objetivos propostos nas diretrizes do ODS 17. Dessa forma, a instituição empreende esforços para colaborar com o reforço dos meios de implementação e mobilização de recurso para populações que vivem em situação mais vulnerável.

Nesse contexto, pode-se citar a parceria do TRT/CE com o Governo do Ceará no lançamento do livro educativo “Lauro e os Palhacinhos do Sinal” de autoria dos servidores Thais Evangelista e Frederico Brito, ocorrido em março deste ano.

Na ocasião, a juíza do trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, Karla Yacy, participou do Ciclo de Formação Continuada para Profissionais da Educação Infantil, promovido pela Coordenadoria de Educação e Promoção Social (Coeps), da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc/CE). A ação teve o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância do combate a situações de crianças trabalhando.

Além disso, a Justiça do Trabalho do Ceará promoveu, em setembro deste ano, articulação com instituições de rede de apoio a pessoas em situação de rua. No dia 9 de setembro, a presidente do TRT/CE, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno, reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e da Pastoral do Povo de Rua da Arquidiocese de Fortaleza, com o objetivo de oferecer apoio institucional à causa.