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Prefeituras respondem por 60% dos processos da Vara do Trabalho de Tianguá

A Vara do Trabalho de Tianguá recebe mais ações trabalhistas de empregados de prefeituras do que de trabalhadores da iniciativa privada. Cerca de 60% das ações que tramitam na unidade são de funcionários municipais regidos pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Das 37 unidades de primeiro grau da Justiça do Trabalho do Ceará, a jurisdição da Vara, localizada na Serra da Ibiapaba, concentra o maior número de processos desse tipo. Os dados foram levantados pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), durante correição ordinária realizada no período de 13 a 25 de setembro.

De acordo com o juiz titular da Vara de Tianguá, Lúcio Flávio Apoliano, algumas situações justificam a crescente demanda desse tipo de ação trabalhista. “O fato de a jurisdição abarcar quatro municípios com regime celetista, dentre eles o município de Tianguá, cujo ambiente político esteve em efervescência, com cassação do prefeito e a realização de novas eleições, ensejou dispensas, contratações e recontratações de trabalhadores, repercutindo fortemente no movimento processual da Vara”, avalia. Dos 1.840 processos recebidos pela Vara de Tianguá, até 24 de outubro deste ano, 1.111 são relacionados a empregados do município sede da Vara e de outras cidades da região.

Os municípios que pertencem à jurisdição da Vara do Trabalho de Tianguá que contratam servidores exclusivamente como celetistas são Croatá, Carnaubal e Ubajara. Os dados da movimentação processual, levantados pela Corregedoria do TRT/CE, mostram que em 2017 apenas esses municípios, além da sede da Vara, responderam por 29,4% das ações trabalhistas que tramitavam na unidade; em 2018, por 15,5%; em 2019, por nada menos que 51,3%; e em 2020, por 40,2%. A jurisdição da Vara do Trabalho do Tianguá abrange, ao todo, 18 municípios.

O corregedor-regional, desembargador Paulo Régis Machado Botelho, fez constar em seu relatório elogios ao juiz titular e aos servidores da Vara pelo desempenho na resolução de processos. "Apesar do elevado número de ações ajuizadas, está rigorosamente em dia, proferindo sentenças nos processos que lhes são conclusos dentro dos padrões estabelecidos”, enfatizou. De setembro de 2020 a setembro deste ano, foram proferidas 1.646 sentenças trabalhistas pela unidade de Tianguá e pagos R$ 4,6 milhões aos jurisdicionados.

O desempenho da unidade também pode ser verificado pelo cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Vara do Trabalho de Tianguá conseguiu êxito nas seis metas propostas pelo CNJ. A meta 1, por exemplo, foi cumprida em 103%. Essa meta manda julgar uma quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Leia íntegra da ata de correição ordinária.