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Trabalhadores no Ceará receberam R$ 361 milhões por meio de processos trabalhistas em 2020

Marcado pela pandemia do novo coronavírus, o ano de 2020 impactou profundamente o mercado e as relações de trabalho. A nova realidade trouxe o fechamento de empresas, demissões e consequentemente muitas reclamações trabalhistas. Ao todo, foram recebidos pela primeira e segunda instâncias da Justiça do Trabalho do Ceará 48.255 processos e destinados, por meio de pagamento a trabalhadores, um total de R$ 361 milhões durante o ano passado.

Desse montante, R$ 155 milhões foram pagos por meio de acordos, R$ 172 milhões são decorrentes de execução (pagamento forçado) e R$ 34 milhões foram pagos de forma espontânea pela parte perdedora. As 37 varas do trabalho cearenses receberam 33.756 ações trabalhistas e solucionaram 31.570.

A segunda instância recebeu 14.499 processos e os 14 desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) resolveram 16.182, cumprindo, assim, a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça, cujo objetivo é julgar uma quantidade maior de processos que os distribuídos.

Muitas das ações que chegaram à Justiça do Trabalho Cearense, durante 2020, diziam respeito ao assunto covid-19. Desde o dia 13 de março, quando passou a computar processos com o tema, até o final do ano, foram protocoladas cerca de 1.200 ações trabalhistas relacionadas à pandemia. Ou seja, processos de trabalhadores pedindo verbas rescisórias, as quais de alguma forma tinham vínculo com a doença.

Mesmo em plena pandemia, a Justiça do Trabalho do Ceará manteve e, em alguns casos, até aumentou sua produtividade. Desde de março de 2020, magistrados, servidores e estagiários do órgão passaram a trabalhar de forma remota, por meio do teletrabalho. Daquela data até o final de dezembro, o Painel de Acompanhamento de Produtividade do TRT/CE registrou 43 mil sentenças proferidas e o pagamento de R$ 182,7 milhões em alvarás judiciais e R$ 11,1 milhões em precatórios.

Resultado nacional

A Justiça do Trabalho em todo o País garantiu, em 2020, o pagamento de mais de R$ 30 bilhões em dívidas trabalhistas durante a pandemia. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram provenientes de execuções (41,93%), R$ 13,4 bilhões de acordos entre as partes (44,53%) e R$ 4 bilhões de pagamentos espontâneos pelas partes (13,54%). No período, foram encerrados 757.994 processos na fase de execução, que permitiram o pagamento de valores a pessoas que tinham garantido o direito ao recebimento, mas ainda aguardavam o encerramento da ação.

“Em momentos de crise sanitária e econômica, é essencial que as pessoas que buscam a Justiça do Trabalho tenham acesso às verbas de direito garantidas judicialmente”, afirma o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. Para o magistrado, o recebimento desses recursos, em muitos casos, garante a subsistência do trabalhador e estimula diretamente a economia.