logotipo responsivo da Justiça do Trabalho
  • Selo 100% PJe
  • Selo Prata CNJ
  • Selo Prata CNJ Ano 2022
  • Selo Prata CNJ Ano 2023
  • Instagram
  • SoundCloud
  • Youtube
  • Facebook
  • Twitter
  • Flicker
Política de Cookies

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) utiliza cookies, armazenados apenas em caráter temporário, a fim de obter estatísticas para aprimorar a experiência do usuário. A navegação no portal implica concordância com esse procedimento, em linha com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRT7.

Sobre a LGPD

Índice de Artigos

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 

No menu ao lado é possível acessar os fundamentos, as definições, os princípios e requisitos que regem o tratamento de dados pessoais, bem como os direitos dos títulares de dados pessoais e s obrigações do Controlador, segundo a LGPD. 

Para a íntegra da norma acesse o site da Presidência da República

Voltar à página principal da LGPD.