Proteção ao trabalho da pessoa com deficiência é tema do programa de TV de domingo (1°/11)

O programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho deste domingo (1°/11) tem como tema a proteção ao trabalho da pessoa com deficiência. Os convidados desta edição são Antonio Parente e Jefferson Quesado Júnior, desembargadores do TRT/CE, e Francisco Nascimento, diretor de promoção do trabalho e empreendedorismo do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT). O programa é exibido na TV Ceará, às 15h. Na TV Fortaleza, a exibição ocorre nas sextas-feiras, às 15h.

No contexto da pandemia do coronavírus, a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, proíbe a demissão de pessoas com deficiência sem justa causa durante esse período.

De acordo com a legislação (art. 2º da Lei 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) tem o objetivo de assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Programa de TV do TRT/CE

Produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho tem formato de entrevista e aborda temas relacionados ao Direito Trabalhista. Há onze anos no ar, o programa tem meia hora de duração e busca explicar, de forma didática, os fatos de que trata a Justiça do Trabalho e o mercado de trabalho.

O programa é estruturado com uma reportagem que introduz o tema do dia e, no estúdio, juristas e especialistas convidados fazem a análise do assunto. A apresentação é da jornalista Camilla Andrade e as reportagens são do jornalista Leonardo Marinho. A produção das pautas é da Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.

Os telespectadores podem sugerir pautas para o programa pelo e-mail justicadotrabalho@trt7.jus.br ou pelo telefone (85) 3388-9426.

Exibição

TV Ceará
Domingo, às 15h, e quinta-feira, às 17h30
Canais: 5 (TV aberta digital e Vivo/GVT) e 17 (Multiplay/NET)
TV Fortaleza
Sextas-feiras às 15h
Canal: 7.2
Assista a edições anteriores do programa no nosso canal do Youtube aqui.