Memórias Trabalhistas nº 8: Enfermeira ganha processo e entra para a história do feminismo

Em 10 de maio, foi celebrado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Como parte das ações comemorativas da data, a Seção de Memória do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) passa a publicar algumas histórias de processos trabalhistas pitorescos, comoventes ou de impacto social que já passaram pela Justiça do Trabalho do Ceará. Serão oito histórias divulgadas ao longo do mês. Confira o oitavo texto da série:

Enfermeira ganha processo e entra para a história do feminismo

Três meses depois da criação da Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT), em 1943, um processo trabalhista entrou para a história de lutas das mulheres em busca de seus direitos, usando a nova lei vigente. Instalado na cidade Rio de Janeiro, capital do Brasil à época, o Conselho Nacional do Trabalho dava ganho de causa, por unanimidade, à enfermeira Leolina Venâncio de Freitas contra o Hospital São João, em Fortaleza.

A enfermeira foi demitida sem receber direitos trabalhistas: aviso-prévio, férias e horas extras. Foi reivindicar seus direitos na Justiça do Trabalho cearense. Na audiência, a representação patronal alegou que a reclamante não havia sido demitida, e sim suspensa de suas atividades, devido a uma reforma estrutural nas dependências da instituição hospitalar. A trabalhadora ainda foi desqualificada por não ser diplomada em Enfermagem, nem sindicalizada. O caso não foi resolvido no Ceará, seguindo para a instância superior.

O Conselho Nacional do Trabalho, por meio da Câmara de Justiça do Trabalho, determinou os pagamentos relativos à indenização por despedida sem justa causa, aviso-prévio e férias.

O caso é simbólico, especialmente numa época em que a mulher fazia parte do mercado de trabalho como mão de obra barata, que baixava os custos de produção, auxiliando no aumento de economia. Uma mulher vencedora em processo de reivindicação de direitos trabalhistas foi um marco na história de lutas femininas no Ceará.

Vídeo

Também para marcar o Dia da Memória do Poder Judiciário, o TRT/CE lançou um vídeo institucional sobre o Memorial da Justiça do Trabalho do Ceará. Assista abaixo: