Terceirização é o tema do programa de TV do TRT/CE deste sábado (2/3)

O programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho deste sábado (2/3) tem como tema "Terceirização". As convidadas desta edição são a juíza do trabalho Laura Anísia Pinto e a advogada e presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/CE Adhara Camilo. O programa é exibido na TV Ceará às 14h30 do sábado e na sexta-feira, na TV Fortaleza, também às 14h30.

Caracteriza-se como terceirização a contratação de serviços por meio de empresa intermediária entre o tomador de serviços e a mão de obra, mediante contrato. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, e não diretamente com o contratante (tomador) destes. Não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas.

Em 2017, foi promulgada a Lei da Terceirização (Lei nº 13.429). Já a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) trouxe mudanças substanciais nas relações de trabalho com a empresa de prestação de serviços a terceiros. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela licitude da terceirização em todas as etapas do processo produtivo, acabando com os impedimentos à “terceirização irrestrita” no Brasil.

Programa de TV do TRT/CE

Produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o programa de TV do TRT/CE Justiça do Trabalho tem formato de debate e aborda temas relacionados ao Direito Trabalhista. Neste ano, completando 10 anos no ar, o programa tem meia hora de duração e busca explicar, de forma didática, os fatos de que trata a Justiça do Trabalho e o mercado de trabalho.

O programa é estruturado com uma reportagem que introduz o tema do dia e, no estúdio, juristas e especialistas convidados fazem a análise do assunto. A jornalista Camilla Andrade apresenta e as reportagens são do jornalista Leonardo Marinho. A produção das pautas é da Divisão de Comunicação Social do TRT/CE.
Os telespectadores podem sugerir pautas para o programa pelo e-mail justicadotrabalho@trt7.jus.br ou pelo telefone (85) 3388-9426.

Exibição

TV Ceará
Sábados às 14h30
Canais: 5 (TV aberta digital e Vivo/GVT) e 17 (Multiplay/NET)

TV Fortaleza
Sextas-feiras às 14h30
Canais: 61.4 (TV aberta digital) e 6 (Multiplay)

Assista a edições anteriores do programa no nosso canal do Youtube AQUI