TRT-CE promove solenidade de abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024
- Página atualizada em 17/09/2024
O TRT-CE promoveu, nesta segunda-feira (16/9), a abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024, no Fórum Autran Nunes, Centro de Fortaleza. A ação é promovida em todo o país pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) nos Estados, e tem como objetivo agilizar a resolução de processos em fase de liquidação e execução, ou seja, aqueles em que o trabalhador já obteve a vitória na Justiça, mas ainda aguarda o pagamento dos valores devidos.
O evento contou com discurso de figuras importantes e representativas, como o desembargador Antônio Teófilo Filho, gestor regional da execução trabalhista no TRT-CE, o juiz Mauro Elvas Carneiro, gestor adjunto da execução trabalhista, o presidente do TRT-CE, desembargador Durval Maia, a diretora do Fórum Autran Nunes, juíza Ivânia Silva Araújo, o juiz Hermano Queiroz Júnior, presidente da Amatra-7, e a presidente da Atrace, advogada Jane Calixto, também representando a OAB-CE.
O desembargador Antônio Teófilo destacou a meta de superar os valores da Semana da Execução do ano anterior. “A nossa expectativa é positiva e esperamos superar os R$ 101 milhões que foram distribuídos aos trabalhadores no ano passado”. O juiz Mauro Elvas Carneiro ressaltou a preparação de todos os servidores, juízes e advogados para esse momento, sendo esperadas mais de 1.800 audiências trabalhistas durante a Semana, além de ressaltar o objetivo de assegurar a solução dos processos trabalhistas e, por consequência, fomentar a economia local, por meio das audiências de conciliação, pesquisas patrimoniais e leilões judiciais.
O desembargador Durval Maia salientou o compromisso do Tribunal em “confirmar a efetividade da execução” e destacou a dificuldade do processo de busca por bens passíveis de execução. “Em muitos casos, devedores adotam estratégias para ocultar seu patrimônio, sendo necessária uma investigação minuciosa”, observou.
Já Jane Calixto enfatizou a importância de atentar-se às ações coletivas, muitas das quais se estendem por anos. Ela destacou o papel fundamental das instituições sindicais na condução desses processos, na defesa dos interesses de seus representados, além da necessidade de que o Tribunal assegure a efetiva execução dessas decisões.
O juiz Hermano Queiroz Júnior explicou que “a execução representa a culminação do trabalho de advogados, juízes e desembargadores, sendo a confirmação de todo o esforço realizado e, embora seja uma prática cotidiana, esta Semana assume uma importância especial”.
Solução trabalhista
Presente ao evento, Mírio Rotex, presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do Ceará, comemorou a conclusão de uma importante ação judicial na Justiça do Trabalho, em que o empregador quitou uma dívida de R$ 12,2 milhões, referente às rescisões de 609 trabalhadores, cujos direitos ainda não haviam sido garantidos, simbolizando mais uma vitória da execução trabalhista.