O Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (CE), sob a gestão da presidente desembargadora Fernanda Uchôa, promoveu, no dia 22 de maio, o I Seminário Internacional de Saúde Mental no Trabalho. Realizado no auditório da Escola Judicial da Sétima Região (Ejud-7), em Fortaleza, o evento teve como foco central os riscos psicossociais e a recente atualização da Norma Regulamentadora número 1 (NR-1), que estabelece a obrigatoriedade de incluir tais fatores no gerenciamento de segurança e saúde ocupacional de organizações públicas e privadas .

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A mesa de abertura deu início às atividades da manhã, que contaram também com credenciamento e uma apresentação cultural do Coral Sétima Voz TRT-CE. A coordenação geral do seminário foi composta pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Francisco José Gomes da Silva; pela médica psiquiatra e professora de saúde coletiva, Francinete Alves de Oliveira Giffoni; e pelo professor da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Francisco Antônio Barbosa Vidal. O evento conferiu certificação como projeto de extensão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE).

Painel Internacional

O "Painel I - Painel Internacional: Vulnerabilidades Emocionais nas Instituições e Responsabilidade Social" abriu os debates técnicos. O desembargador Francisco José Gomes palestrou sobre o tema "Trabalho Análogo ao Escravo e Contexto Atual das Relações de Trabalho no Brasil". Na sequência, o professor titular da Universidade Rey Juan Carlos de Madri (URJC), Luis Manuel Martínez-Domínguez, abordou a transição do falso eu ao eu-original e a necessidade de treinamentos sensíveis no ambiente laboral. Já o professor Fernando Antônio S. de Brito Firmeza, do Núcleo de Relações Internacionais do Centro Universitário Inta (Uninta), expôs a importância do diálogo interinstitucional e internacional para a melhoria do clima organizacional.

Homenagem

Após o primeiro painel, ocorreu a entrega de uma placa de homenagem ao diretor da Escola Judicial da Sétima Região (Ejud-7), desembargador Paulo Régis Machado Botelho, em reconhecimento à sua recente assunção a uma cadeira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A honraria foi entregue pela juíza Francisca Sônia Costa, que na ocasião representou a presidência da Associação dos Magistrados do Ceará (AMC). O momento solene contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Sétima Região (Amatra 7), Mauro Elvas.

Desafios do sofrimento psíquico e práticas de prevenção

Dando continuidade à programação, o "Painel II: Desafios no Cuidado ao Sofrimento Psíquico no Ambiente Laboral e Implementação da NR1" trouxe as perspectivas de gestores e pesquisadores. A psiquiatra Francinete Giffoni apresentou um panorama atual da saúde mental no Brasil, conectando-o à necessidade da nova normativa. O professor Francisco Antônio Barbosa Vidal debateu a Norma Regulamentadora número 1 (NR-1) sob a ótica da sustentabilidade nas organizações, e o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU/CE), professor Leonardo José Aprígio, discutiu a intersecção entre a Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) e as novas regras de saúde trabalhista.

Na sequência, o "Painel III: NR1 - Um Olhar Integrativo Multidisciplinar Diante da Nova" contou com a participação de Alice dos Santos Melgaço, secretária-geral da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Subsecção Região Metropolitana de Fortaleza (OAB-RMF), que detalhou os reflexos jurídicos das doenças psicossociais no contexto laboral. A especialista em gestão de pessoas, cultura e diversidade, Luana Façanha Rodrigues, palestrou sobre o papel das lideranças no cuidado instituciona. O engenheiro Bertran Ferreira Rodrigues, coordenador de segurança e saúde para a indústria da União das Instituições de Serviço Social e Industrial (Unissin), encerrou o bloco apresentando a segurança como fator promotor de saúde mental.

O último painel do dia, intitulado "Painel IV: Experiências Exitosas na Prevenção de Riscos Psicossociais e Implementação da NR1", reuniu a assistente social, jornalista e presidente da Associação Cearense de Parkinson (ACP), Gláucia Maria Lima Gondim M. Tavares, com o tema focado em estratégias de enfrentamento do estresse laboral. A jornalista da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Elayne Cristina Costa de Souza, abordou a empatia e a comunicação não-violenta como ferramentas práticas, enquanto a advogada trabalhista e consultora jurídica, Nayanna Vitoriano, debateu o limiar entre o diálogo e a judicialização. Antes do encerramento, o evento celebrou o lançamento do "Selo Ouro-NR1".

A Perspectiva dos coordenadores

O desembargador Francisco José Gomes da Silva traçou uma linha do tempo sobre as profundas transformações tecnológicas que vivenciou no ambiente de trabalho, relacionando a saúde da mente com os princípios que regem a Constituição Federal (CF):

"O ser humano é corpo e mente. E a mente é tão ou mais importante do que o corpo. Porque a mente é quem domina o corpo. Quando você não está bem mentalmente, consequentemente você muda o seu metabolismo. A Justiça trabalha com base, o nosso fundamento maior é a Constituição Federal. Então a Constituição de 88, que é a nossa conhecida Constituição Cidadã, ela alberga tudo isso, ela traz os direitos, ela garante uma vida digna, garante a igualdade, garante a segurança e o bem-estar social. E aí agrega o bem-estar social no trabalho e o bem-estar social do trabalhador. E ela traz o fundamento de Estado, a base do Estado. A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental da república."

Em seguida, a médica e pesquisadora Francinete Giffoni ressaltou o papel do gabinete coordenado pelo desembargador Francisco José Gomes, que atua diretamente no enfrentamento ao trabalho escravo, tráfico de pessoas e proteção ao imigrante. Ela alertou sobre os dados alarmantes que transformaram o Brasil em um dos países com maior índice de agravos à saúde mental, justificando a urgência da nova Norma Regulamentadora número 1 (NR-1) como um fruto de discussões dedicadas à ergonomia, prevenção de acidentes e bem-estar. Segundo a coordenadora, o aumento expressivo de casos de ansiedade e depressão motivou, inclusive, a criação da primeira pesquisa nacional de diagnóstico de saúde mental pelo governo federal.

Realização e apoio institucional

O I Seminário Internacional de Saúde Mental no Trabalho foi uma realização conjunta do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região (CE),  através do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, da Clínica de Psiquiatria Francinete Giffoni e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). O evento contou com o apoio institucional do Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS), da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio de sua Comissão de Saúde e Direito Médico, e do Instituto de Desenvolvimento Ético (IDE).