Atos

ATO CSJT.GP Nº 35, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a constituição do Conselho Consultivo do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, no âmbito da Justiça do Trabalho.

ATO TRT7.GP Nº 70, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Assunto: Institui a Comissão de Apoio aos(às) Gestores(as) Regionais dos Programas Nacionais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7).

ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 85, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Designa a composição do Comitê Nacional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante no âmbito da Justiça do Trabalho.