Reforma Trabalhista: Ponto a Ponto

Tendo em vista a relevância atual do tema e com o objetivo de apresentar as mudanças referentes à reforma trabalhista e debater sobre como será a atuação dos magistrados do trabalho frente a nova perspectiva por ela apresentada, a Escola Judicial abre inscrições para o curso "Reforma Trabalhista: Ponto a Ponto", que será realizado nos dias 31 de agosto e 01 de setembro, das 8h às 17h, no auditório da EJUD7.

Com carga horária de 16 horas/aula, o treinamento será ministrado pelos Exmos. Juízes do Trabalho da 7ª Região, Dr. Konrad Saraiva Mota, Dra. Laura Anísia Moreira de Sousa Pinto e Dra. Maria Rafaela de Castro e abordará o seguinte conteúdo programático:

Direito Individual do Trabalho: grupo econômico; jornada de trabalho; prescrição; contrato de trabalho por tempo parcial; férias; dano extrapatrimonial; gestante e atividade insalubre; altos empregados e negociação direta; parcelas de natureza salarial; quitação anual do contrato de trabalho; rescisão; competência;

Direito Coletivo do Trabalho: PDV; arbitragem; comissão inter empresa; contribuição sindical; prevalência da negociação coletiva e seus limites;

Direito Processual do Trabalho: Sumulas e OJs; contagem prazo; custas; justiça gratuita; honorários periciais; honorárias advocatícios; litigância de má-fé; exceção de incompetência em razão do lugar; ônus da prova; petição inicial e seus requisitos; contestação; execução e contribuição previdenciária; desconsideração da personalidade jurídica; jurisdição voluntária; recursos e transcendência;

Debate: como será a atuação dos juízes frente as novas alterações; mesa redonda.

Observação: Para os servidores lotados nas varas do interior, inscrições até o dia 18/08/2017, tendo em vista o prazo necessário ao processo de solicitação de diárias, que estará condicionado à existência de disponibilidade orçamentária.

Inscrições encerradas.