Participantes esclarecem dúvidas sobre casos previdenciários do Tribunal no curso “Previdência dos Servidores e Funpresp”

Nos dias 24 e 25 deste mês, a Escola Judicial TRT 7 realizou o curso “Previdência dos Servidores Públicos e Funpresp” para abordar questões previdenciárias presentes nos trabalhos dos servidores. O evento de carga-horária de 16h capacitou mais de 30 servidores que atuam nos órgãos de controle interno, assessoria jurídica, gestão de pessoas e gabinetes. Para ministrar a formação, a Escola convidou o Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF e professor, Inácio Magalhães Filho.

Em entrevista à Escola Judicial, o coordenador do setor de controle de gestão pessoal, Carlos Cavalcante, declarou que a promoção do curso foi oportuna para o esclarecimento de dúvidas presentes em determinados procedimentos previdenciários. Ele citou, como exemplo, a questão da exigência de um curador para representar um cidadão, considerado alienado mental.

“A gente estava com um caso concreto sobre Alienado Mental. Havia uma dúvida se a administração poderia exigir uma interdição ou a curatela para requerer ou para fazer os pedidos em relação aos autos. E a gente chegou à conclusão de que não caberia à Administração pedir um curador para um alienado mental porque essa questão cabe à justiça comum”, exemplificou.

Davi Lopes, assistente administrativo da folha de pagamento, destacou a alta qualificação do palestrante para tratar do assunto, o que o habilitou a apresentar vários exemplos aliados às explanações teóricas. “Todas as dúvidas que os servidores apresentaram, o professor Inácio tinha algum exemplo para citar”, comentou. Diferente de Carlos que trabalha diretamente com casos previdenciários, Davi optou por participar do curso por achar importante estar esclarecido sobre o assunto, devido a dois motivos: seu setor lida com folhas de pagamentos de inativos e pela atual discussão da Reforma da Previdência. “Direito dos aposentados, cálculos de benefícios e tempo de serviço, por exemplo, são assuntos relacionados à divisão em que trabalho”, afirmou.