TRT/CE realiza curso sobre prescrição trabalhistas

O juiz do Trabalho Eduardo Milléo Baracat, titular da 9ª Vara da Justiça do Trabalho do Paraná, ministrou, no dia 20 de abril, no auditório do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), curso sobre prescrição trabalhista e a súmula Nº 294 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento, que fez parte do calendário de cursos da Escola Judicial do TRT/CE, teve mais de 260 inscritos, entre magistrados, servidores, advogados e estudantes.

O palestrante debateu com os participantes importantes temas relacionados ao instituto da prescrição trabalhista, tais como a prescrição e o menor, nova contratação, dano moral, alteração contratual, prescrição total e parcial. Segundo o juiz Eduardo Milléo, “a jurisprudência refletida na súmula 294 do TST está dissociada da dogmática vigente, sobretudo do art. 189 do Código Cívil.” Com argumentação segura, o magistrado formulou conceito atual de prescrição, onde defende “que não é o direito subjetivo que perece, mas as correspondentes pretensões, decorrentes das prestações inadimplidas.”

O instrutor possui mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com tese defendida sobre os elementos para a Aplicação do Principio da Boa-Fé no Direito do Trabalho. É autor do livro Prescrição Trabalhista e a Súmula Nº 294 do TST.