EJUD5: Inscrições abertas para o curso de Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero: um novo olhar para a interpretação e aplicação do Direito

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, considerando as diretrizes traçadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, em consonância com a ideia de compartilhamento de atividades de formação, anuncia que está com inscrições abertas para o curso "Julgamento com Perspectiva Interseccional de Gênero: um novo olhar para a interpretação e aplicação do Direito",  o curso acontecerá nos dias 13, 14, 18 e 19 de março de 2024, das 13h e 15h. 

O curso contará com aulas expositivas sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de gênero e sua importância para o alcance da igualdade substancial. Serão realizadas oficinas práticas que estimularão a participação ativa na solução de demandas trabalhistas, utilizando o Protocolo, tendo por base sentenças e acórdãos trabalhistas em que a perspectiva de gênero foi utilizada como metodologia de interpretação e aplicação do Direito do Trabalho no caso concreto.

OBJETIVOS:
Apresentar os conceitos gerais presentes no Protocolo a partir das teorias feministas; auxiliar no manejo das normas internacionais de direitos humanos e de proteção às minorias vulnerabilizadas; identificar situações concretas em que existem relações assimétricas de poder em reclamações trabalhistas, nas quais o Protocolo do CNJ servirá de baliza para a persecução da igualdade substancial.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
Aulas expositivas: Considerações sobre formação, interpretação e aplicação das leis. Interpretação como atividade de cunho constitutivo. Interpretação conforme os direitos humanos. A perspectiva de gênero como método para interpretação e aplicação do Direito. A metodologia de julgamento feminista contida no Protocolo. Apresentação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ. Conceitos Básicos. Estereótipos. Desigualdade de Gênero, violência de gênero, divisão sexual do trabalho. Perspectiva de gênero, neutralidade e imparcialidade. Guia para Magistratura (Um passo a passo). Questões de Gênero na Justiça do Trabalho.
Oficinas: Discussão e análises de casos concretos, com formulação de soluções a partir da utilização do Protocolo. Análise de julgados trabalhistas, inclusive de acórdãos do TST, aplicando as lentes da perspectiva de gênero.

CURRÍCULO RESUMIDO DA PROFESSORA:
Juíza Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Mestranda em Direito na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Coordenadora do Grupo de Estudos de Direito Antidiscriminatório da Escola Judicial do TRT da 5ª Região, Vice-coordenadora da Escola Judicial do TRT da 5ª Região, Pesquisadora, palestrante, autora de artigos e capítulos de livros, mãe de Arthur e Heitor. Link Lattes aqui.

INSCRIÇÃO
A inscrição deve ser efetuada pela(o) própria(o) interessada(o) no link a seguir: acesse aqui.

O curso será realizado no Google Meet e o link de acesso à sala de aula virtual será enviado para o e-mail institucional cadastrado neste formulário.

O registro da participação se dará pelo preenchimento de um formulário cujo link será divulgado durante a transmissão da palestra. Após sua conclusão, a EJUD5 encaminhará a relação dos participantes, separados por cada Regional. A atividade será certificada após o encaminhamento do "Registro Reflexivo" que será enviado pela EJUD7.

OBSERVAÇÃO PARA SERVIDORES: ressaltamos que só será devido Adicional de Qualificação ao servidor que comprovadamente tenha concluído a ação de treinamento, desde que vinculada às áreas de interesse do Tribunal cumulativamente com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando do exercício do cargo em comissão ou da função comissionada, de acordo com o Ato da Presidência do TRT/CE.