Curso - Previdência Social dos Servidores Públicos Federais. Averbação, Aposentadoria, Abono de Permanência

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (EJUD7) promoverá o curso “Previdência Social dos Servidores Públicos Federais: Averbação, Aposentadoria e Abono de Permanência”, voltado à capacitação de servidores(as) que atuam nas áreas de gestão de pessoas, aposentadorias, pensões e legislação previdenciária aplicada ao serviço público.

A formação tem como objetivo proporcionar compreensão aprofundada sobre temas relacionados ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, com enfoque nas alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como nas normas e entendimentos mais recentes aplicáveis à matéria.

O conteúdo programático abordará temas como novas regras de aposentadoria, abono de permanência, aposentadorias especiais, cálculo e reajuste de benefícios, pensões civis, regras de transição, além de procedimentos relacionados à certidão de tempo de contribuição (CTC), contagem recíproca, averbação de tempo de serviço e vedações legais na utilização de tempo previdenciário.

A capacitação será conduzida por Inácio Magalhães Filho, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), doutor em Direito, professor e autor de obras jurídicas na área previdenciária e administrativa, com ampla experiência em legislação de pessoal, aposentadorias e pensões no serviço público.

As vagas são limitadas, sendo disponibilizadas 30 vagas para a formação.

Inscrições:  Acesse aqui

Curso: Previdência Social dos Servidores Públicos Federais. Averbação, Aposentadoria, Abono de Permanência
Instrutor: Inácio Magalhães Filho, Desembargador de Contas do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF
Data: 18 e 19 de junho de 2026
Horário: de 8h às 12h e de 13h às 17h
Carga horária: 16 horas-aula
Público-alvo: servidores
Vagas: 30 vagas
Modalidade: presencial
Local: sala de aula da Ejud7
Área: Direito e Administração Pública
Segmento: Previdência Social
Plano de curso: Acesse aqui