TRT-CE marca presença na abertura do 9° Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros

Iniciou nesta quarta-feira (11/11), o 9° Encontro Nacional de Juízas e Juizes Negros (Enajun) e o 6° Fórum de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação, no Rio de Janeiro (RJ), com o tema “Enajun 2017-2026: Avanços, Impactos e Desafios para a Próxima Década”. O diretor da Divisão de Projetos Judiciários (DPJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), Marcus Rógenes, esteve presente na cerimônia de abertura do encontro, que foi marcado pela palestra magna da advogada de direitos civis e ativista Fania E. Davis. O servidor representou o TRT-CE como membro do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Organizada em três eixos principais – memória, presente e futuro –, a programação incluiu debates, oficinas e teve como foco discutir as conquistas, os desafios e estratégias para ampliar a equidade racial no Poder Judiciário. 

A programação começou com uma edição especial da Trilha da Memória, uma caminhada por locais históricos da região conhecida como Pequena África na cidade do Rio de Janeiro. O objetivo das visitas foi estabelecer uma troca de experiências com espaços ligados à resistência e a luta da população negra no Brasil.

Realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atividade reuniu cerca de 100 pessoas e é uma iniciativa desenvolvida pelo tribunal para promover a conscientização sobre as questões raciais no país. 

A coordenadora do Núcleo de Atenção e Promoção à Justiça Social do TJRJ, Inara Firmino comentou que “a Trilha da Memória é uma das ações estratégicas que desenvolvemos no núcleo com o objetivo de promover a capacitação e o letramento racial dos públicos interno e externo do Tribunal de Justiça”.

Memória e transformação

Na cerimônia de abertura, a advogada e ativista norte-americana Fania E. Davis foi a palestrante principal. Durante sua palestra, ela defendeu que a presença de magistrados negros nos espaços de poder deve ir além da representatividade e contribuir para transformar o sistema de Justiça ainda marcado pelas desigualdades raciais. 

Diretora fundadora da Restorative Justice for Oakland Youth (RJOY), Fania Davis é uma das principais referências mundiais em justiça restaurativa e atua há décadas pela equidade racial na Justiça.

A palestrante tratou sobre a desigualdade racial, trazendo um comparativo entre a composição racial da população e da magistratura no Brasil e nos Estados Unidos, questionou o modelo punitivo tradicional e homenageou em sua fala a vereadora Marielle Franco.

Para Fania E. Davis, ampliar a diversidade nos tribunais é fundamental, mas não basta para modificiar estruturas historicamente marcadas pela discriminação. “Transformar exige mais do que mudar a raça ou o gênero de quem ocupa a bancada. Exige perguntar de quem é o conhecimento que vale, qual sofrimento é reconhecido, quem define o dano e quem tem autoridade para reparar". 

Ao final da apresentação, a advogada recordou a história da escravidão, enfatizou o significado da presença de magistrados negros em espaços de poder antes inacessíveis aos seus antepassados. 

“Imagino os ancestrais olhando para este encontro, vendo juízes negros em uma cidade onde pessoas negras foram vendidas como propriedade, vendo seus descendentes vestindo as roupas da magistratura, com a autoridade da lei. E imagino que eles se alegrariam", afirmou. 

O TRT-CE destaca a importância da participação em iniciativas como o Enajun para fortalecer o debate sobre equidade racial, ampliar a representatividade nos espaços de poder e promover uma Justiça mais inclusiva.