TRT-CE prepara Mutirão Racial 2026 com ações para impulsionar processos com temática racial

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou, na sexta-feira (23/10), uma reunião para organizar a participação da Justiça do Trabalho do Ceará no Mutirão Racial 2026. A mobilização, promovida em âmbito nacional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está prevista para ocorrer no mês de novembro e tem como finalidade acelerar o julgamento de processos e reduzir o acervo judicial ligado a controvérsias étnico-raciais e combate ao racismo no sistema de Justiça.

O encontro foi liderado pela juíza Jorgeana Lopes de Lima, que é gestora do Termo de Adesão do TRT-CE ao Acordo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas de proteção e promoção da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário, e teve como foco alinhar as estratégias operacionais, tecnológicas e de comunicação para o evento. Participaram da reunião membros do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade; o secretário-geral judiciário, Ednevaldo Medeiros; o coordenador de Serviços e Suporte de TI, Alfredo Malheiros; e a Coordenadora de Comunicação Social, Marjorie Marshall.

Entre as primeiras definições operacionais estabelecidas, ficou acordada a estruturação de um formulário próprio de inscrição de processos para o mutirão. O instrumento do TRT-CE incorporará campos adicionais para consulta sobre o interesse em conciliação e a especificação dos assuntos processuais envolvidos. A inclusão detalhada de tópicos no formulário (a exemplo de discriminação racial no trabalho, assédio moral, trabalho análogo à escravidão, trabalho doméstico e causas envolvendo comunidades quilombolas) permitirá ao Tribunal traçar um diagnóstico estatístico mais detalhado e qualificado.

A triagem de todas as inscrições recebidas ficará a cargo da Secretaria-Geral Judiciária, que emitirá os ofícios cabíveis às varas e unidades competentes para o devido andamento.
Em breve, o formulário será disponibilizado para que advogados e advogadas indiquem os processos que receberão atenção especial durante o Mutirão.

Campanha anual

Buscando assegurar a perenidade da pauta no órgão, a juíza Jorgeana Lopes de Lima propôs que o Mutirão Racial e outras ações voltadas às questões étnico-raciais façam parte do calendário oficial do TRT-CE. Para efetivar a medida, o Comitê de Equidade formalizará o pedido à Presidência do Tribunal para a elaboração do ato normativo necessário.

Visando dar máxima visibilidade à iniciativa, a Coordenadoria de Comunicação Social fará o lançamento de matérias jornalísticas e divulgará dados referentes ao perfil racial do corpo funcional do Tribunal. As artes do CNJ serão adaptadas com a identidade visual do TRT-CE e exibidas, inclusive, nos papéis de parede dos computadores corporativos da instituição a partir da segunda quinzena de novembro.

Por fim, no plano das parcerias institucionais, o Comitê de Equidade agendará encontros de alinhamento e sensibilização com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) e o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região (MPT-CE), unindo esforços com os órgãos essenciais à administração da Justiça para amplificar o alcance e o impacto do mutirão no Estado.