Justiça do Trabalho do Ceará marca presença em evento do CNJ por direitos de pessoas LGBTQIA+

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) participou do II Encontro LGBTQIA+ Justiça, realizado entre os dias 27 e 28 de agosto, na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com outras instituições, reuniu representantes do Sistema de Justiça, da academia e da sociedade civil para debater o aprimoramento de políticas judiciárias e o combate à discriminação.

A delegação do TRT-CE foi composta pelo juiz auxiliar da Presidência, Rafael Marcílio Xerez, e pelo servidor Marcus Rógenes Gomes Veras, membro do Comitê do Programa de Equidade do Tribunal. A presença de representantes da Justiça do Trabalho cearense reafirma o compromisso institucional com a articulação de políticas públicas voltadas ao respeito à diversidade e à garantia de direitos de populações minorizadas.

Um marco histórico para a justiça inclusiva

O encontro foi classificado por especialistas como um momento histórico para a consolidação da pauta LGBTQIA+ no Poder Judiciário nacional. Os debates foram norteados pela recente Resolução CNJ nº 582/2024, que estabelece diretrizes para a promoção da igualdade e o enfrentamento de todas as formas de discriminação no âmbito do Judiciário.

Durante a programação, painéis e oficinas abordaram temas urgentes, tais como:

• A aplicação prática do Formulário Rogéria (ferramenta de avaliação de risco para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência, em sua nova versão eletrônica).
• Os desafios cotidianos no acesso a serviços públicos e à Justiça enfrentados por essa população.
• A proteção dos direitos de crianças, adolescentes LGBTQIA+ e pessoas intersexo.
• A necessidade urgente de converter protocolos teóricos em medidas efetivas com impacto direto nos cidadãos que buscam o Judiciário.

Encaminhamentos e o papel do TRT-CE

As contribuições geradas nas oficinas simultâneas serão sistematizadas em um relatório que subsidiará o fortalecimento das ações de equidade no país. O encerramento do evento foi marcado pela entrega de uma carta em defesa da regulamentação nacional de cotas para pessoas trans no Poder Judiciário e pelo anúncio da criação do Fórum da Magistratura LGBTQIA+.

Para o TRT-CE, a participação no encontro sublinha a importância de um Judiciário acolhedor e representativo. Dado que o ambiente laboral é, frequentemente, um espaço de manifestação de desigualdades, a atuação da Justiça do Trabalho torna-se indispensável na prevenção e na construção de uma cultura organizacional que respeite a dignidade humana.

A atuação do juiz Rafael Xerez e do servidor Marcus Veras demonstra que o TRT-CE permanece alinhado às diretrizes do CNJ, empenhado em transpor tais discussões para a realidade local e assegurar que as portas da Justiça do Trabalho cearense estejam abertas a toda a sociedade, de forma segura e isenta de preconceitos.