TRT-CE realiza palestra sobre letramento e direitos da população LGBTQIA+

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) realizou, na quarta-feira (24/6), a palestra “Práticas de Letramento e Construção de Direitos da População LGBTQIA+”. O evento, ocorrido no auditório da Escola Judicial (Ejud7), buscou capacitar o corpo funcional da instituição para um atendimento mais inclusivo e humanizado.

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A iniciativa foi promovida pelo Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade do TRT-CE, contando com o apoio da Ejud7. A ação foi estruturada em parceria direta com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza, integrando o calendário oficial de atividades voltadas ao Mês do Orgulho LGBTQIA+.

O treinamento foi direcionado especialmente àqueles que atuam no atendimento ao público externo. O objetivo da palestra foi a promoção do respeito, da inclusão e da valorização da diversidade dentro do ambiente institucional, combatendo preconceitos e barreiras no acesso aos serviços do Tribunal.

Fortalecimento institucional

O evento contou com a facilitação de Narciso Júnior, coordenador especial da Diversidade Sexual da Prefeitura de Fortaleza, e de Ivna Costa, coordenadora do Centro de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra. 

Narciso Júnior destacou o papel fundamental dessas parcerias para que os órgãos públicos atuem de maneira interligada no enfrentamento à LGBTfobia institucional. "Os órgãos têm que estar interligados. Ter recebido esse convite e fazer essa parceria com o TRT-CE faz com que a gente consiga fazer com que o serviço público esteja cada vez mais capacitado e humanizado para atender a população LGBTQIA+ aqui em Fortaleza", pontuou o coordenador.

Durante o debate, foi ressaltado que o mês de junho, marcado globalmente pelo Orgulho LGBTQIA+, vai muito além das celebrações festivas. Trata-se de um período de intensa mobilização social, focado na conscientização e na garantia dos direitos humanos fundamentais dessa parcela da população. Narciso Júnior explicou que o conceito de "orgulho" para a comunidade está intimamente ligado à trajetória de lutas. "Quando a gente fala que a gente tem orgulho, é porque a gente resiste, porque a gente enfrenta, porque a gente tem trabalhado na busca de garantir direitos para a nossa população", esclareceu.

A atuação da Prefeitura de Fortaleza foi evidenciada como um pilar essencial nessa estrutura de acolhimento, materializada por meio de equipamentos públicos específicos. Entre eles, destaca-se o Centro de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra, que oferece assistência diária à população, cobrindo eixos fundamentais como atendimento psicológico, jurídico, social e pedagógico.

Letramento 

A advogada Ivna Costa conduziu a parte técnica do curso. Sua apresentação tocou em pontos como nomenclaturas corretas para designação de pessoas trans; diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero; direitos e garantias fundamentais; nome social e retificação de registro civil; uso de banheiro público por pessoas trans; entre outros tópicos.

A palestrante tirou várias dúvidas dos participantes e exemplificou na prática como proceder no atendimento e na abordagem direta a essa população.