Justiça do Trabalho cria Grupo de Trabalho para promover a inclusão LGBTQIA+

Em 21 de outubro de 2025, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ministro Vieira de Mello Filho, participou da abertura da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Este evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania em Brasília (DF), abordou o tema "Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+".

Representando o TRT-CE, compareceu o membro do Comitê Gestor Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, o magistrado Rafael Marcílio Xerez. Ele mencionou que a Justiça do Trabalho tem um papel fundamental para promoção da inclusão das pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho “através do combate a práticas discriminatórias na admissão, da proteção do empregado em face do assédio moral no curso da relação de trabalho, bem como na repressão à dispensa discriminatória. 

Rafael Xerez, que é também juiz auxiliar da Presidência do TRT cearense, afirma que com essa atuação, a Justiça do Trabalho “cumpre seu papel de garantia dos direitos trabalhistas e construção de uma sociedade mais justa e solidária”.

Durante seu discurso, o ministro Vieira de Mello anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Justiça do Trabalho na promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+” no âmbito do CSJT. Esta iniciativa tem como missão primordial propor políticas de proteção, inclusão e promoção da diversidade sexual e de gênero. O Ministro enfatizou a importância de assegurar "o direito de cada pessoa de ser quem é, com dignidade, segurança e, sobretudo, com oportunidades iguais", destacando que a democracia se efetiva por meio dessas garantias. A Justiça do Trabalho, como pilar na proteção dos direitos sociais no Brasil, desempenha um papel fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e na proibição de qualquer forma de discriminação, tornando-se crucial na defesa dos direitos trabalhistas da população LGBTQIA+. Neste contexto, para as pessoas LGBTQIA+, esta instância judicial torna-se crucial na defesa dos direitos trabalhistas, assegurando que as garantias constitucionais de dignidade, respeito e não discriminação sejam observadas.

O Ministro Vieira de Mello destacou também a persistente exclusão enfrentada pela população LGBTQIA+ no mercado de trabalho. Suas observações ressaltaram que "pesquisas recentes demonstram que quase metade das pessoas trans sofreram discriminação em razão da sua identidade de gênero no ambiente de trabalho ou foram demitidas ou excluídas em processos seletivos". Ao garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+, a Justiça do Trabalho não apenas cumpre sua função legal, mas também atua como um agente transformador na sociedade, promovendo a justiça social e a dignidade humana. O fortalecimento das políticas públicas e a conscientização sobre o respeito e a igualdade são essenciais para assegurar que todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero, usufruam plenamente de seus direitos no ambiente de trabalho. 

Assim, cabe à Justiça do Trabalho não só julgar casos de exclusão ou de demissão sem justa causa motivada por homofobia ou transfobia, assédio moral e outras formas de discriminação e de violação dos direitos humanos, mas também promover uma cultura de respeito e inclusão e atuar preventivamente, promovendo campanhas e ações nas empresas e instituições, fortalecendo a luta por um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, contra a discriminação e garantindo condiçoes dignas de trabalho para todos.

"Garantir o direito ao trabalho digno para a população LGBTQIA+ é, em última instância, garantir o direito à cidadania plena e à democracia. O Brasil não é de poucos, não é de alguns. O Brasil é de todos" concluiu o ministro Vieira de Mello Filho.