Aqui você encontrará termos assinados entre o TRT 7ª Região e demais entidades, portarias, memorandos, atos, decretos, recomendações e resoluções que estejam relacionadas direta ou indiretamente à segurança do trabalho.

RESOLUÇÃO CSJT Nº 324, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro e dá outras providências.

Portaria TRT7 Nº 28 de 02/2022
Designa representantes da Justiça do Trabalho da 7ª Região para compor a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará (COETRAE/CE) durante o biênio 2022-2023.

Portaria TRT7 Nº 229/2019
Altera a Portaria da Presidência nº 229/2019

Ato Conjunto nº 5 TST.CSJT.GP de 06 de fevereiro de 2023
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro.

Resolução CSJT Nº 324 de 11/02/2022

Jurisprudência - v. 26 - n. 35

Ato Normativo Subtitutivo da Resolução CSJT N 96/2012

Programa Trabalho Seguro - Processo N° CSJT-AN-0010103-75.20019.5.90.0000

Portaria TRT7 Nº 98/2021
Altera a portaria da Presidência nº 11/2013

Portaria TRT7 Nº 171/2017
Altera o artigo 2º da Portaria 11/2013

Ato Conjunto nº 15 TST.CSJT.GP de 28 de março de 2017
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro.

Ato Conjunto nº 18 TST.CSJT.GP de 06 de maio de 2016
Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades dos programas Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem

Ato Conjunto nº 8 TST.CSJT.GP de 18 de março de 2014
Altera a composição do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro

Ato Conjunto Nº 14 TST.CSJT.GP de 30 de maio de 2012
Disciplina a aplicação dos recursos destinados ao custeio das atividades do programa “Trabalho Seguro”.

Decreto Estadual Nº 30.981 de 23 de agosto de 2012
Institui a obrigatoriedade de inclusão de Cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos da Administração Estadual.

Decreto Nº 13.107/2013 - Prefeitura de Fortaleza
Institui a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de exigência de capacitação de trabalho em saúde e segurança do trabalho nas licitações e contratos administrativos da Administração Pública Municipal.

Decreto nº 2032/2013 - Prefeitura de Pacatuba
Institui a obrigatoriedade de inclusão de cláusula de exigência de capacitação dos trabalhadores em saúde e segurança do trabalho e com fixação de percentual mínimo de vagas para reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente (Art. 93 da Lei 8213/91), nas licitações e contratos administrativos da administração municipal.

Portaria VT Limoeiro Nº 2/2015
Relativa à suspensão do atendimento ao público na Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte, no dia 13/08/2015

Portaria TRT7 Nº 207/2015
Constitui e nomeia membros da Comissão para auxiliar os Gestores Regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Portaria TRT7 Nº 603/2014
Nomeia os membros da Comissão para auxiliar os Gestores Regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

Portaria TRT7 Nº 435/2013
Constitui e nomeia os membros do Núcleo Regional do Programa de Acidentes de Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

Portaria TRT7 Nº 298/2013
Altera a composição da comissão de apoio ao Getrin 7

Portaria TRT7 Nº 11/2013
Constitui e nomeia membros da Comissão para auxiliar os Gestores Regionais do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Recomendação Conjunta Nº 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 2011
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a respectiva unidade da Procuradoria-Geral Federal – PGF.

Recomendação Conjunta Nº 3/GP.CGJT, de 27 de setembro de 2013
Recomenda o encaminhamento de cópia das sentenças que reconheçam a presença de agentes insalubres no meio ambiente do trabalho ao Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de subsidiar o planejamento de ações de fiscalização.

Recomendação Presi TRT Nº 3/2012
Recomenda o encaminhamento de cópia de sentenças e de acórdãos que reconheçam conduta culposa do empregador em acidente de trabalho para a unidade da Procuradoria Federal no Ceará.

Resolução Nº 2 de junho de 2012
Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental.

Resolução Nº 6 de 20 de setembro de 2012
Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

Resolução CSJT Nº 84 de 23 de agosto de 2011
Dispões sobre as diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos.

Resolução CSJT Nº 96 de 23 de março de 2012
Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e dá outras providências.

Resolução CSJT Nº 98 de 20 de abril de 2012
Dispõe sobre a inclusão de exigência de capacitação em saúde e segurança no trabalho nos editais e contratos administrativos firmados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Termo de Cooperação Técnica entre diversas instituições

Termo de Cooperação Técnica entre ACEMT e o TRT7

Termo de Compromisso - Sintepav
Dispõe sobre a capacitação em saúde e segurança no trabalho.

Termo de Cooperação Técnica entre o Sintepav/CE e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Sindissétima e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Sindicam e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Sindiágua e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Senar-AR/CE e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a OAB e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Fortaleza e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Lima/UFC e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a Fesac e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a Faec e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a Etice e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Coren e TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a Cagece e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a AJD-CE e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre o Sintest-CE e o TRT7

Termo de Cooperação Técnica Nº 17/2013 entre a Seduc e o TRT 7ª Região

Termo de Cooperação Técnica entre CTB e TRT7

Termo de Cooperação Técnica entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o TRT 7

Termo de Cooperação Técnica - Getrin
Tem por finalidade o desenvolvimento de atividade básicas, a prática de ações objetivando a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.

Termo de Cooperação Técnica entre o Município de Pacatuba e o TRT7
Termo de Adesão ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e instituições públicas e privadas, com o objetivo de conjugar esforços para a implementação de programas e ações voltados à promoção da saúde, à prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho e ao fortalecimento da política nacional de segurança e saúde no trabalho.