Portal de Serviços ultrapassa marca de 1.000 petições iniciais via internet

Prestes a completar quatro meses de funcionamento, o Portal de Serviços da Justiça do Trabalho do Ceará já contabiliza o recebimento de mais de mil petições via internet. De primeiro de julho a 27 de outubro, advogados, empresas e trabalhadores utilizaram a internet para apresentar 1.073 petições iniciais. O número garante uma média de aproximadamente oito novos processos por dia iniciados via internet.

A petição inicial é o pedido para que o processo comece. Antes da inauguração do Portal de Serviços, elas precisavam ser entregues pessoalmente nas Varas do Trabalho ou na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE). De todas as petições iniciais recebidas via internet, 415 foram distribuídas entre as 14 Varas do Trabalho de localizadas em Fortaleza. Em seguida aparecem as Varas de Iguatu e Maracanaú com, respectivamente, 286 e 170 petições.

Além das iniciais, outras petições são apresentadas pelas partes durante a tramitação de um processo. Elas são conhecidas como incidentais. Nesta categoria, o Portal de Serviços do TRT/CE já recebeu entre julho e outubro 285 petições. Destas, cerca de 35% foram destinadas a processos em tramitação na Vara do Trabalho de Baturité. Na sequência parece a Vara de Maracanaú com aproximadamente 30%.

Funções do Portal: Além do envio de petições, o Portal de Serviços permite aos cidadãos a consulta do andamento de processos, da pauta de julgamentos e a leitura das decisões. Também é possível fazer consulta por palavras-chave sobre a jurisprudência do TRT/CE. Outra ferramenta do Portal é o sistema conhecido como Push. Por meio dele, a parte envolvida recebe uma mensagem em seu e-mail todas as vezes que há uma movimentação em seu processo.

Acesse aqui o Portal de Serviços da Justiça do Trabalho do Ceará.