TRT do Acre e Rondônia abre processo para provimento de vaga do quinto constitucional

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região (Rondônia e Acre) abriu novo processo para provimento de vaga de desembargador do quinto constitucional. O posto é destinado a membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), decorrente de aposentadoria do juiz Heraldo Fróes Ramos. Atualmente o TRT 14 possui seis desembargadores federais e dois juízes do Trabalho convocados.

Constituição Federal: O quinto constitucional é um dispositivo criado para permitir que membros do Ministério Público ou da Ordem dos Advogados do Brasil tenham acesso aos quadros da magistratura. O preenchimento das vagas é feito após o órgão encaminhar ao Tribunal uma lista sêxtupla. Esta será transformada em uma lista tríplice e remetida ao presidente da República, que nomeará um dos indicados.