Tribunal anula decisão que julgava abusiva greve de motoristas

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) decidiu anular as decisões que consideravam abusiva a greve realizada por motoristas e cobradores de ônibus de Fortaleza.  A medida foi tomada em sessão do Tribunal Pleno realizada na tarde de terça-feira (14) por cinco votos contra um.

De acordo com a maioria dos desembargadores, o regimento do Tribunal não define como uma das competências do presidente da Corte decidir monocraticamente se uma greve é ou não abusiva. A decisão dever ser tomada por um colegiado de desembargadores. Em 22 de junho e 12 agosto, o presidente em exercício do TRT/CE nas duas ocasiãoes, desembargador Manoel Arízio de Castro, havia declarado a abusividade da greve.

Os questionamentos sobre a decisão anterior foram feitos pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Ceará (Sintro).

Multas: Na terça-feira, também foi retomado o julgamento de três recursos que questionam multas aplicadas pelo Tribunal ao Sintro por descumprimento de percentual mínimo de frota de ônibus em circulação durante a greve. Dois desembargadores votaram pela manutenção das multas que totalizam R$ 240 mil. O julgamento foi interrompido depois de pedido de vista feito pela desembargadora Maria José Girão.

 

0007133-30.2010.5.07.0000

0007418-23.2010.5.07.0000