Casa de Justiça e Cidadania faz balanço de seis meses de atividades

Com a presença do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenador nacional do Projeto Casa de Justiça e Cidadania, as instituições que prestam serviços na Casa de Justiça e Cidadania do Ceará, vão apresentar, durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (8), às 10 h, no Fórum Autran Nunes, um balanço sobre os seis primeiros meses de atividades e o projeto para a ampliação dos serviços.

A Casa de Justiça e Cidadania do Ceará funciona no prédio do Fórum Autran Nunes, na Avenida Duque de Caxias, 1150, no Centro, e foi inaugurada no dia 8 de março, em solenidade que contou com a presença do então presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

Com o objetivo de oferecer serviços gratuitos e que promovam a inserção social, a assistência jurídica voluntária e mecanismos para a solução de conflitos, como também a prestação de informações sobre serviços públicos, cidadania e direitos, a Casa de Justiça e Cidadania do Ceará tem nove instituições já instaladas e outras cinco deverão se incorporar ao projeto.

Nestes seis primeiros meses de atividades, prestaram serviços à população a Câmara Municipal de Fortaleza, que formaliza e informa o empreendedor individual; o Decon/MPE, que faz a abertura de processos referentes aos direitos do consumidor; a Defensoria Pública do Estado do Ceará, que atua em qualquer caso que seja de competência da Justiça Estadual como pensão alimentícia e separação; o Juizado da Mulher que presta esclarecimentos sobre a Lei Maria da Penha e encaminhamento de processos; a Secretaria de Justiça do Estado do Ceará, que faz inscrição no Cadastro de Pessoa Física; o Tribunal Regional do Trabalho, que expede certidões trabalhistas e dá informações processuais; o Tribunal Regional Federal, que emite certidões negativas e dá informações processuais; o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que também fornece certidões negativas e informações processuais cíveis e criminais; e o Tribunal Regional Eleitoral, que emite a segunda via de título eleitoral, transferência e alistamento eleitoral, além de revisão de dados cadastrais.

Em breve, as instalações da Casa de Justiça e Cidadania do Ceará vão passar por reformas para ampliação do espaço e alocação de outros serviços a serem prestados pelo INSS, Ministério Público do Estado do Ceará, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral do Município de Fortaleza e Sine/IDT.

"Temos sentido um crescimento, mês a mês, no número de atendimentos, mas queremos ampliar ainda mais , melhorando as condições de atendimento, pois sabemos que assim estamos cumprindo o papel institucional que nos cabe na prestação de serviços à nossa população", afirmou o desembargador José Antonio Parente da Silva, diretor da Escola Judicial do TRT/CE, um dos coordenadores dos trabalhos na Casa de Justiça e Cidadania do Ceará.