Acordo na justiça garante ônibus circulando até amanhã

As paralisações-surpresa não poderão ser realizadas nas garagens e nos terminais pelo menos até amanhã. A medida foi determinada após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta firmado ontem, dia 26 de maio, às 17h30min, na sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, reunindo representantes do Ministério Público do Trabalho, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Ceará (Sindiônibus), Sindicato das Empresas de Transportes de Transportes de Passageiros do Ceará (Sintro) e da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). O Sindiônibus e o Sintro se comprometeram a não fazer movimentações de paralisação que sejam contrárias às cláusulas do acordo, como determina a Lei de Greve.

Ao final da reunião, mediada pelo desembargador José Antonio Parente da Silva, presidente do Tribunal, e pelo procurador do Trabalho, Nicodemus Fabrício Maia, ficou definido que, caso o acordo seja descumprido, o Sintro será penalizado com multa de R$ 50 mil. A Etufor ficou com a atribuição de informar aos órgãos da Justiça do Trabalho, qualquer descumprimento relativo ao trânsito normal da frota de ônibus em Fortaleza. A determinação do acordo oficializado ontem permanece em vigor até amanhã, dia 28, quando ocorrerá a última rodada de negociação entre os empresários e a categoria, na sede do TRT-Ceará.

Caso não haja solução para o impasse, o presidente do TRT/CE, José Antonio Parente, será comunicado e determinará o percentual mínimo a ser cumprido durante o período de paralisação, além de apreciar uma ação Cautelar com pedido de Liminar, que pede reconhecimento da ilegalidade das realizações relâmpago.