Trabalho escravo contemporâneo preocupa juízes, procuradores e população

Os participantes da oficina sobre Trabalho Escravo promovida nestas quinta e sexta-feiras (20 e 21), em Fortaleza, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, foram unanimes em uma questão: é preciso punir rigorosamente empresas que burlam a legislação e submetem trabalhadores à condições análogas à de escravo. O tema foi debatido por estudantes, juízes e auditores do trabalho, procuradores e pelo ministro-chefe da Secretária de Direito Humanos, Paulo Vanuchi.

Uma das questões mais discutidas pelos participantes do evento foram as novas faces do trabalho escravo no Brasil. Hoje ele também se caracteriza por aspectos como, por exemplo, a obrigação de atingir metas excessivas, jornadas exaustivas e restrição ds locomoção no ambiente laboral. "O trabalho escravo no Brasil é sustentado por um tripé: impunidade, pobreza e ganância", destacou a procuradora regional do Trabalho da 17ª Região, Keley Cristo.
Segundo o juiz do Trabalho da 15ª Região, Marcus Barberino, o trabalho escravo contemporâneo se caracteriza por afrontar a dignidade do trabalhador. "A empresa que instala filtros com carvão ativado pelos corredores de seus escritórios e obriga seu trabalhador rural a beber da mesma água consumida pelo gado também precisa ser punida por prática análoga ao trabalho escravo", explica Barberino.

Ceará: De acordo com dados da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, nos últimos quatro anos foram libertados 319 trabalhadores em condições semelhantes às de escravos, no Ceará. Mas o principal problema no estado é o recrutamento de trabalhadores para atuarem em outras regiões do país. O Ministério do Trabalho e Emprego estima que em 2009 mais de 4.000 cearenses foram recrutados para trabalhar em outros estados, sobretudo em canaviais e carvoarias.

O presidente do TRT/CE, José Antonio Parente, também destacou que no Ceará uma prática comum de recrutamento de mão-de-obra análoga à escravidão é exercida por falsas cooperativas.

Trabalhadores são recrutados para atuarem como cooperados, quando na verdade executam atividades de empregados assalariados. "Assim o trabalhador é privado dos direitos trabalhistas básicos, como fundo de garantia e férias remuneradas", diz Parente.

Mundos do Trabalho na Praça: A oficina sobre trabalho escravo integra a programação do Mundos do Trabalho na Praça, evento realizado pelo TRT/CE e outras 20 instituições públicas na Praça do Ferreira, em Fortaleza. Somente na quinta-feira, cerca de 5.200 pessoas passaram pela instalação localizada no centro da cidade em busca de informações trabalhistas, emissão de documentos como RG, CPF e carteira de trabalho e encaminhamento para empregos.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Social do TRT/CE
85 33889227 e 33889427
E-mail: csocial@trt7.jus.br