Combate a exploração de mão de obra infantil é tema de livro de juíza do trabalho

“Trabalho Infantil: um estudo da realidade brasileira” é o título do livro de autoria da juíza federal do Trabalho Regina Gláucia Nepomuceno, titular da 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza, que será lançado nesta quinta-feira, dia 20 de maio, durante a segunda edição do projeto Mundos do Trabalho na Praça.

O lançamento ocorrerá durante a oficina onde será abordado o Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, de 9 às 12h, no Cine São Luiz. O projeto Mundos do Trabalho na Praça será realizado no período de 20 a 22 de maio, na Praça do Ferreira, Centro de Fortaleza.

Segundo a juíza Regina Gláucia, a OIT - Organização Internacional do Trabalho assegura que “a criança e o adolescente não podem esperar. Eles só têm uma única oportunidade de crescimento e desenvolvimento, ou seja: eles têm o direito à infância”. Essa citação, que está contida no livro, busca desmitifcar uma prática comum em várias regiões do País. “No Interior, relata a juíza, as pessoas têm a cultura de ter muitos filhos para ajudar no trabalho rural. Quando fui com meu filho para a zona rural ele se mostrou impressionado com tudo aquilo. A partir daí, comecei a pesquisa sobre o assunto o que resultou no livro”, declara a juíza Regina Gláucia.

A juíza titular da 13ª Vara do Trabalho lembra que a Justiça do Trabalho do Ceará já julgou processos em que se combatia o emprego de menores. “Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no ano de 2000, quando o Ministério Público da União entrou com uma ação cautelar contra blocos e a empresa que organizava o carnaval fora de época, o Fortal 2000, contra a exploração do trabalho de menores na realização do evento”, lembra.

Segunda a juíza, “foi um grande passo na luta contra o trabalho infantil. A ação chegou para a 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza. Era lá que eu trabalhava na época. Foi a primeira vez que um processo teve tantas audiências para se chegar a um acordo e para que os menores não trabalhassem no Fortal”, afirma Regina Gláucia.

O caso repercutiu na imprensa local e o processo levou sete anos para ser concluído. “Isso ocorreu em abril de 2007, porque um dos blocos descumpriu o acordo firmado em 30 de junho de 2000. O acordo determinava a multa de 500 reais para cada menor contratado. No Fortal do ano seguinte, 2001, um dos blocos, levou menores para trabalhar na micareta, fato constatado pela Delegacia Regional do Trabalho”, afirma.

“O acordo se rompe e tem inicio uma nova série de audiências para se chegar a um acordo que só aconteceu em abril de 2007”, conclui Regina Gláucia, destacando que o envolvimento nesse processo, além da observação do que ocorria no Interior, onde crianças trabalhavam em propriedades rurais, provocou na juíza o empenho para pesquisar sobre o assunto e, agora, editar em livro.