TRT/CE debate ampliação de serviços na Casa de Justiça e Cidadania

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará vai reunir 12 órgãos públicos para debater a ampliação dos serviços oferecidos à população cearense na Casa de Justiça e Cidadania. O encontro ocorrerá nesta quinta-feira (13), na sede do Tribunal em Fortaleza, e contará com representantes dos poderes judiciário, legislativo e executivo. Na reunião também será discutido o aperfeiçoamento dos serviços prestados atualmente.

Um levantamento realizado pelo TRT/CE apurou quais são os serviços mais procurados pela população e que ainda não oferecidos pela Casa de Justiça e Cidadania. Destaque para informações sobre a previdência social, cadastro e encaminhamento ao emprego e defensoria pública. “Nosso objetivo é agregar esses serviços à Casa de Justiça de Cidadania e transformá-la em referência para a promoção da cidadania, no primeiro lugar a ser lembrado pelo cidadão sempre que precisar do auxílio do poder público”, explica o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente.

Atualmente a população cearense pode ir até a Casa localizada no térreo do Fórum Autran Nunes para emitir documentos, obter certidões, informações processuais, realizar consultas sobre seus direitos e garantias e formalização do empreendedor individual. Entre os órgãos que atendem no local estão o Juizado da Mulher, Defesa do Consumidor, Câmara Municipal de Fortaleza, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal e Tribunal Regional Eleitoral.

Rede Integrada: As Casas de Justiça e Cidadania são uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça para criar e implantar uma rede integrada de instituições que ofereçam serviços destinados a promover o princípio constitucional da cidadania e também para ampliar ao acesso à cultura e à justiça. Além da unidade em Fortaleza, já existem outras 15 Casas de Justiça e Cidadania instaladas por todo o Brasil.